VEJA O VÍDEO!
MP Eleitoral pede à PF apuração contra Rico Melquíades por coação a funcionária
Influenciador teria relacionado preferência política de trabalhadora à permanência no emprego
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a apuração, pela Polícia Federal (PF), de um vídeo publicado pelo influenciador digital Rico Melquíades nas redes sociais. O conteúdo levantou suspeita de possível coação eleitoral após uma funcionária ter sido questionada sobre sua preferência político-partidária e, na sequência, ser ameaçada de demissão.
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O vídeo foi publicado no sábado (12), quando o perfil do influenciador reunia mais de 12,4 milhões de seguidores. Diante do conteúdo, o MP Eleitoral instaurou procedimento para analisar os fatos e deverá encaminhar o caso à Polícia Federal para investigação na esfera criminal.
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A possível conduta é analisada à luz do artigo 301 do Código Eleitoral, que estabelece como crime o uso de violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, ainda que o objetivo não seja efetivamente alcançado.
Nas imagens, Rico Melquíades aparece ao lado de quatro mulheres e pergunta quem seria responsável pelo pagamento dos salários delas. Em seguida, passa a questionar as trabalhadoras sobre suas preferências políticas.
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Durante a conversa, uma das funcionárias é associada pelo influenciador a determinado partido. Na sequência, ele afirma que ela estaria demitida, manda que recolha seus pertences e volta a mencionar que seria responsável pelo pagamento do salário.
Para o procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, a situação merece apuração porque uma eventual relação de poder econômico não pode ser utilizada para pressionar trabalhadores em razão de suas convicções ou escolhas políticas.
“É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém”, afirmou o procurador.
Segundo Marcial Coêlho, mesmo que o episódio tenha sido apresentado como uma brincadeira, a circunstância não afasta a necessidade de investigação. Para ele, a possibilidade de perder o emprego em razão de uma preferência política caracteriza uma situação de constrangimento que não pode ser ignorada.
“Não se trata de brincadeira quando existe uma relação de poder e se coloca o emprego de uma pessoa em jogo por causa de sua posição política. A liberdade do voto precisa ser respeitada integralmente, sobretudo quando de um lado está quem paga o salário e, do outro, trabalhadores submetidos a essa relação de dependência. Esse tipo de constrangimento é intolerável”, acrescentou.
JUSTIÇA ELEITORAL
Além do encaminhamento para investigação criminal, o Ministério Público Eleitoral informou que pretende levar o caso à Justiça Eleitoral. A intenção é buscar providências para impedir a continuidade ou a repetição de comportamentos que possam representar pressão sobre trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.
O órgão reforça que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar ao empregador em quem pretende votar. A relação profissional também não pode ser utilizada como mecanismo para tentar direcionar a escolha política de um trabalhador.
“O trabalhador pode entrar na cabine de votação com absoluta tranquilidade. O voto é secreto. O empregador não tem como saber em quem seu funcionário votou, e nenhuma relação de dependência econômica retira do cidadão a liberdade de escolher seus representantes”, destacou Marcial Coêlho.
