CORTE SUPREMA
Gilmar questiona julgamento e defende inclusão de Mendonça
Ministro diz ter “sérias dúvidas” sobre condições para analisar caso na terça (15) e defende análise conjunto com caso Moraes
A sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) dedicada ao julgamento do relatório que envolve a crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes está ameaçada em razão do ministro Gilmar Mendes interpretar o processo com "sérias dúvidas".
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Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Gilmar diz que o caso não estaria pronto para ser julgado. O processo está sob relatoria de Mendonça. Segundo Gilmar, ainda não estão claramente definidos a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, o objeto da apuração e qual questão concreta deverá ser decidida pelo Plenário na próxima terça-feira (15).
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Gilmar defendeu que os processos relacionados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin. Na avaliação do decano, a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas pode levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do quadro pelos ministros.
Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Gilmar sugeriu que Fachin apresente primeiro ao Plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
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O ministro também defendeu que, antes de entrar no mérito, o Supremo analise questões preliminares, entre elas o pedido da PGR para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.
A sessão
A sessão convocada por Fachin terá o objetivo de discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros deverão decidir, entre outros pontos, se foi regular a ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, se as informações obtidas a partir dessa medida podem ser aproveitadas e qual deve ser o destino dos elementos que envolvem Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Segundo o órgão, a medida buscou elementos contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Para a Procuradoria, isso também invalida o material obtido.
