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Entenda os pontos da PEC do fim da escala 6x1 aprovada na CCJ do Senado
PEC recebeu votação simbólica e apenas quatro manifestações da oposição contrárias. O texto agora segue para o plenário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho foi aprovada nesta quarta-feira (2/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
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Com a aprovação, em votação simbólica e quatro manifestações contrárias, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
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Altos salários: quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas;
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