IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Comissão aprova MP do fim da "taxa das blusinhas" e texto vai à Câmara
Medida mantém isenção para compras de até US$ 50 e dá ao governo poder sobre alíquotas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas“, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovou a proposta nesta quarta-feira (2/9). O texto agora segue para apreciação na Câmara e no Senado.
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Relatora do texto, a senadora Leila Bairros (PDT-DF) argumentou que a MP é relevante, urgente, constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário. A parlamentar apresentou voto favorável à medida, mas com alterações.
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Entre a principal alteração apresentada, a MP aprovada permite transformar a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 em lei, mantendo ao governo poder para modular as alíquotas.
A MP das Blusinhas
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A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que participam do programa Remessa Conforme.
O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as encomendas.
