NULIDADE DE AÇÃO
TSE devolve mandato ao deputado federal Paulão por unanimidade
Dias Toffoli apontou falta de provas de irregularidades graves e questionou tramitação sigilosa do processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), ao mandato na Câmara dos Deputados. O julgamento ocorreu na noite dessa terça-feira (1º), no plenário da Corte, e foi relatado pelo ministro Dias Toffoli.
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Paulão acompanhou a sessão na sede do TSE e comemorou o resultado. Em vídeo, agradeceu aos apoiadores e classificou a decisão como uma reparação de uma injustiça.
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"Como diz o direito, uma teratologia, uma monstruosidade”, declarou o deputado. Ele também afirmou que não baixou a cabeça durante o período em que esteve afastado e informou que deve retornar a Maceió, nesta quarta-feira (2).
A decisão abre caminho para que Paulão reassuma a cadeira na Câmara dos Deputados. O acórdão deve ser encaminhado nesta quarta-feira para os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão.
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No voto, Toffoli considerou improcedente a ação que havia levado à cassação do parlamentar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
O julgamento apontou problemas na tramitação do processo na Justiça Eleitoral de Alagoas, que correu sob sigilo até a decisão de primeira instância, o que teria prejudicado o exercício do direito de defesa.
Segundo a manifestação apresentada no julgamento, a tramitação sigilosa teria prejudicado o pleno exercício do direito de defesa dos recorrentes, que ficaram impedidos de participar de uma etapa processual.
O entendimento foi de que houve cerceamento de defesa. Apesar disso, o vício não precisou resultar na anulação formal de todos os atos do processo, porque, conforme o artigo 282, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, era possível resolver a questão pelo mérito em favor da parte beneficiada pela eventual nulidade.
Defesa fala em risco para eleições futuras
Após o resultado, o advogado Luciano Guimarães, que atuou na defesa de Paulão, afirmou que a decisão representa uma reparação e também impede a criação de um precedente que, na avaliação dele, poderia colocar em risco resultados eleitorais futuros.
Segundo Guimarães, se a decisão anterior tivesse prevalecido, um candidato suplente poderia tentar questionar o resultado de uma eleição com base em acusações relacionadas à campanha e, com isso, buscar modificar o resultado obtido nas urnas.
O advogado também destacou o voto da então desembargadora eleitoral Silvana Lessa, que havia ficado vencida no julgamento do TRE-AL por 4 votos a 3. Para ele, o TSE resgatou a legitimidade do resultado das urnas e a força dos votos recebidos por Paulão em 2022. “Isso não é favor, isso é direito, isso é justiça, isso é democracia”, afirmou.
Disputa pela vaga
Paulão havia sido afastado do mandato após decisão do TRE-AL em um processo que questionava irregularidades relacionadas à campanha eleitoral do suplente de deputado pelo PP, João Catunda. Com a decisão da Justiça Eleitoral alagoana, Nivaldo Albuquerque, então no Republicanos e atualmente no União Brasil, passou a ocupar a cadeira na Câmara.
A decisão do TSE, agora, modifica esse cenário e determina o retorno de Paulão ao mandato para o qual foi eleito em 2022.
