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Caso Davi: TJAL julga hoje recurso que pode mudar condenação de PMs
Defesas recorrem de condenação de quatro militares pela morte e desaparecimento do jovem; penas passam de 100 anos
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julga, nesta quarta-feira (2), os recursos apresentados pelas defesas dos quatro policiais militares condenados pela morte e desaparecimento do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. A análise do recurso estava inicialmente prevista para 26 de agosto, mas foi adiada.
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Os quatro policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri em maio deste ano e receberam, juntos, penas que ultrapassam 100 anos de prisão. As defesas agora pedem uma nova análise da decisão tomada pelos jurados.
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Davi desapareceu em 25 de agosto de 2014, quando foi abordado e colocado em uma viatura da Rádio Patrulha, no Benedito Bentes, em Maceió. O adolescente nunca mais foi localizado e o corpo dele jamais foi encontrado.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) se manifestou contra os recursos apresentados pelas defesas e pede a manutenção integral da condenação e das penas aplicadas aos policiais. Para o órgão, as provas produzidas durante o processo sustentam a decisão do Tribunal do Júri.
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Entre os elementos apontados pelo MPAL estão registros de telefonia, o reconhecimento feito por uma testemunha que estava com Davi durante a abordagem e depoimentos de pessoas que teriam presenciado a ação dos policiais.
Segundo a acusação, a abordagem ocorreu entre 8h e 9h, no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes. Registros de telefonia analisados no processo indicariam que a guarnição estava no Jacintinho às 7h34 e que, às 8h01, um dos aparelhos utilizados por integrantes da equipe se conectou a uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no Loteamento Jardim Paulo VI, na Cidade Universitária.
De acordo com o Ministério Público, a área de cobertura da antena alcançava a principal via de acesso ao Benedito Bentes e à Cidade Sorriso, próxima ao local onde Davi teria sido abordado. Para a acusação, os dados contrariam a versão apresentada pelos policiais de que a guarnição teria chegado à região somente por volta das 9h.
Outro elemento citado pelo MPAL é o depoimento de Raniel Oliveira Silva, que estava com Davi no momento da abordagem e foi liberado pelos policiais. Durante o procedimento de reconhecimento, ele identificou os quatro réus e apontou a participação individual de cada um na abordagem, segundo o Ministério Público.
Testemunhas também relataram que Davi foi colocado em uma viatura caracterizada da Rádio Patrulha. Nos depoimentos, foram mencionados detalhes visuais do veículo, como a presença da imagem de um pit bull. O então comandante do batalhão confirmou que as viaturas da Rádio Patrulha utilizavam esse símbolo naquele período.
Penas
As condenações dos quatro policiais foram definidas pelo Tribunal do Júri em maio de 2026. As penas individuais foram fixadas da seguinte forma:
- Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;
- Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Nayara Silva de Andrade: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Victor Rafael Martins da Silva: 23 anos, 4 meses e 24 dias.
Somadas, as penas totalizam 100 anos, 2 meses e 23 dias de prisão, todas em regime fechado.
Com os recursos, as defesas buscam modificar a decisão do Tribunal do Júri. O Ministério Público, por outro lado, defende a manutenção do resultado e das penas impostas aos quatro policiais.
O promotor Luiz Vasconcelos explica a posição do Ministério Público e os argumentos apresentados pelo órgão para a manutenção da condenação. Segundo ele, as defesas alegam falhas na interpretação e na apresentação das provas, mas o MP entende que o processo foi conduzido de forma adequada.
Cabe agora ao TJAL analisar os recursos e decidir se mantém as condenações dos quatro policiais ou se acolhe os pedidos apresentados pelas defesas.
