RELATÓRIO
TCE-AL aprova auditoria sobre R$ 50 milhões do Iprev aplicados em fundo de luxo
Pleno decidiu aprofundar apuração sobre investimento no Nest Eagle, fundo sem histórico de rentabilidade e liquidez comprovada
O Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria sobre a aplicação de R$ 50 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no fundo imobiliário Nest Eagle. A decisão abre uma nova fase de apuração sobre o planejamento, os critérios de escolha e a atuação dos responsáveis pelo investimento.
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O relatório técnico que embasou o processo foi divulgado com exclusividade pela Gazeta de Alagoas. O documento, com cerca de mil páginas, apontou que o Iprev não apresentou elementos suficientes para comprovar uma análise prévia dos riscos, da liquidez e da compatibilidade da operação com o pagamento de aposentadorias e pensões.
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Dos dez pontos cobrados ao instituto, somente o credenciamento do administrador e do gestor foi comprovado integralmente. Dois itens foram atendidos de maneira insuficiente e sete não foram atendidos.
O aporte foi realizado em 3 de dezembro de 2024. Naquela data, os R$ 50 milhões representavam 65,5% do patrimônio do Nest Eagle e toda a parcela da carteira do Iprev destinada a fundos imobiliários. O fundo era estreante, não possuía histórico de rentabilidade e previa investimentos em empreendimentos residenciais de alto e superluxo.
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A fiscalização também não encontrou o relatório integral de análise da carteira, uma exposição de motivos ou o ato final que autorizou especificamente a aplicação de todo o valor no Nest Eagle. As cotas chegaram à B3 somente em abril de 2025 e não apresentavam negociação ativa, circunstância que compromete a liquidez e pode dificultar a recuperação do dinheiro.
A decisão do TCE-AL repercutiu nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Charles Hebert (PCdoB) defendeu que o Legislativo também investigue os fatos apontados pelos órgãos de controle.
“É papel da Câmara investigar. O Tribunal de Contas já está iniciando essa investigação, e os dados são técnicos. A Câmara, sem fazer juízo de valor, tem que investigar também”, afirmou.
O TCE-AL ressaltou que a abertura da auditoria não representa julgamento, condenação ou atribuição de responsabilidade. O diretor-presidente do Iprev e os integrantes do Comitê de Investimentos serão citados para apresentar esclarecimentos, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Após a atuação da área técnica, o processo receberá parecer conclusivo do Ministério Público de Contas e retornará ao Pleno. Somente nessa etapa ocorrerá o julgamento final, quando o Tribunal poderá apontar eventuais responsabilidades, caso sejam identificadas irregularidades.
