TEMPO ADICIONAL
MP recomenda ampliação do tempo de provas em concursos públicos de Alagoas
Recomendação prevê 40 minutos adicionais para candidatos em geral e até 60 minutos para pessoas com transtornos
A 17ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou a ampliação do tempo de duração das provas de concursos públicos em Alagoas, com 40 minutos adicionais para candidatos em geral e até 60 minutos extras para pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos específicos de aprendizagem. A orientação consta na Recomendação nº 02/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que estabelece parâmetros para a adaptação dos exames.
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Para os candidatos submetidos ao regime comum de realização das provas, o acréscimo de 40 minutos deverá ser aplicado de maneira uniforme, independentemente de domicílio, naturalidade ou origem. A medida não deverá alterar o número ou o conteúdo das questões, o programa do concurso, os pesos das disciplinas, as notas mínimas ou os critérios de correção.
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Nos certames que já possuem edital publicado, com a não ocorrência das provas, a Promotoria recomenda que a alteração seja formalizada por meio de retificação oficial do edital.
A recomendação também prevê atendimento específico para candidatos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. Nesses casos, poderá ser concedido tempo adicional de até 60 minutos, desde que o candidato apresente laudo ou relatório de profissional habilitado que ateste a condição e justifique a necessidade da adaptação.
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O benefício não deverá estar condicionado ao reconhecimento do candidato como pessoa com deficiência (PCD) para fins de reserva de vagas. A orientação é que os pedidos sejam analisados por meio de procedimento administrativo próprio, separado da avaliação biopsicossocial utilizada para as cotas de PCD.
A recomendação estabelece ainda que os 40 minutos concedidos de forma geral não devem reduzir ou substituir o atendimento especializado. Também não haverá soma automática dos 40 minutos com os 60 minutos. Em cada caso, deverá ser assegurado o regime de tempo mais favorável ao candidato, conforme a análise técnica individualizada.
