DECISÃO
TSE admite ação contra Lula por suposto abuso em desfile de Carnaval
Ação do Novo questiona financiamento público de desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou trajetória do presidente Lula
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu uma ação contra o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval do Rio deste ano.
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A ação foi apresentada pelo partido Novo e tem como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial. A escola levou à avenida um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição.
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Segundo o Novo, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos repassados pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo fluminense e pela Embratur. O partido sustenta que os repasses ocorreram após o anúncio público do enredo, feito em julho de 2025.
Na decisão proferida na última sexta-feira (14/8), o ministro afirmou que os fatos narrados podem, “em tese”, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Para o corregedor, há elementos suficientes para o prosseguimento da ação e a produção de provas.
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