AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS
Após reunião com Lula, Alcolumbre libera PEC da Segurança e fim da 6x1
Presidente do Senado deu andamento a propostas prioritárias para o Planalto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou, nesta sexta-feira (14/8), que despachará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim da escala 6×1. O anúncio se dá após a terceira conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar pautas prioritárias para o governo.
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Além da redução da jornada, será despachada a PEC da Segurança e os projetos de lei que tratam dos minerais críticos.
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Lula e Alcolumbre se reuniram na manhã desta sexta-feira no Palácio do Alvorada. Trata-se da terceira conversa em 10 dias após meses de tensionamento na relação entre ambos, que atingiu seu pior após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador amapaense tem justificado a demora em despachar propostas prioritárias nos últimos meses sob o argumento de que o Senado não pode ser “a casa carimbadora” de propostas provenientes da Câmara. A aliados, o presidente do Senado condicionava o andamento a uma conversa com Lula.
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“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse.
Alcolumbre disse que as três propostas terão rito ordinário de tramitação no Senado. No caso das PECs, o regimento estabelece que passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sigam, depois, para o plenário, onde passarão por cinco sessões de discussão e só depois serão votadas em 1º e 2º turno.
A PEC do fim da escala 6×1 está parada no Senado desde maio, após ter uma tramitação acelerada na Câmara. A proposta reduz as atuais 44h de jornada de trabalho para 40h, com uma transição de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses.
Caberá ao presidente da CCJ, o governista Otto Alencar (PSD-BA), determinar a relatoria e o tempo de tramitação das PECs. Na última semana, a bancada do MDB defendeu por unanimidade que a PEC tenha tramitação em regime de urgência. Os emedebistas ainda defenderam que o projeto dos minerais críticos seja apensado a outro, do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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