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Mudança no Simples Nacional pode custar R$ 50 bilhões à União
Medida em discussão na Câmara dos Deputados prevê um novo teto para MEIs e integrantes do Simples Nacional
Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados para ampliar os limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional pode provocar uma renúncia de arrecadação de quase R$ 50 bilhões nos próximos dois anos, segundo estimativas da equipe econômica.
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O impacto é o principal ponto de resistência do Executivo à mudança, que ganhou força entre deputados e representantes do setor produtivo.
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O debate ocorre durante a análise de um Projeto de Lei Complementar (PLP), relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O texto originalmente trata da atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas o relator defende ampliar a correção para as demais categorias do Simples Nacional. A proposta está sendo negociada com o governo e ainda não há acordo sobre o formato final da mudança.
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Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano para permanecer no regime. Para as microempresas, o limite é de R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Esses valores estão congelados desde 2018 e, segundo os defensores da proposta, há perdas diante da inflação acumulada no período.
O relator argumenta que a atualização das faixas seria necessária para recompor a defasagem dos limites e evitar distorções entre as categorias de pequenos negócios.
A proposta em discussão prevê elevar os limites de faturamento de forma significativa, permitindo que mais empresas permaneçam no regime tributário simplificado, que oferece carga tributária menor e reúne diversos impostos em uma única guia de pagamento.
O governo, porém, calcula que a ampliação de todo o Simples teria um custo muito superior ao da correção do teto do MEI.
O governo tem defendido concentrar a mudança no MEI, que reúne cerca de 17 milhões de empreendedores, e deixar uma eventual atualização das demais faixas para uma discussão específica.
Já os parlamentares favoráveis à proposta mais ampla alegam que corrigir apenas o limite do MEI poderia criar novas distorções dentro do próprio Simples.
O impasse também envolve estados e municípios, que dividem com a União parte da arrecadação dos tributos recolhidos pelas empresas do regime.
Enquanto os deputados defendem que a correção apenas recompõe a inflação acumulada desde a última atualização, o governo considera que a mudança produziria uma perda efetiva de arrecadação, já que empresas que hoje estão em regimes tributários mais onerosos poderiam migrar para o Simples Nacional e passar a recolher menos impostos.
A discussão ocorre em um momento de pressão por medidas que ampliem a formalização e reduzam a carga sobre pequenos negócios, mas também de preocupação do governo com a trajetória das contas públicas.
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