VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Ufal regulamenta benefício que pode aumentar remuneração de técnicos
Medida cria regras para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que considera atividades desenvolvidas ao longo da carreira dos servidores
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) regulamentou o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida foi formalizada pela Portaria GR nº 617/2026, assinada pelo reitor Josealdo Tonholo em 29 de julho.
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O RSC permite considerar conhecimentos e competências adquiridos pelos servidores ao longo da trajetória profissional, incluindo participação em projetos de gestão, comissões técnicas, pesquisa, extensão e produção técnica. A medida garante equivalência financeira aos níveis do Incentivo à Qualificação (IQ).
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Segundo o pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), Wellington Pereira, o percentual do IQ, que atualmente varia de 10% a 75%, poderá chegar ao patamar imediatamente superior quando o servidor comprovar o cumprimento dos requisitos e da pontuação exigidos.
Um servidor de nível médio com graduação que recebe atualmente 25% de IQ, por exemplo, poderá passar a receber 30%, equivalente ao percentual de especialização, caso cumpra os critérios estabelecidos.
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Quem pode solicitar
O RSC é destinado exclusivamente aos servidores efetivos da Ufal que tenham cumprido o estágio probatório de três anos e adquirido estabilidade no cargo.
A análise dos processos seguirá a ordem cronológica de protocolo. A regulamentação, porém, prevê prioridade para servidores que estejam a seis meses da aposentadoria compulsória, tenham 60 anos ou mais, sejam pessoas com deficiência ou sejam portadores de doenças graves previstas em lei.
A condição de prioridade deverá ser indicada no formulário de requerimento, acompanhada de documentação comprobatória classificada como sigilosa.
Como solicitar
O processo será realizado de forma digital, pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), na classe “Solicitação de RSC-PCCTAE”.
O servidor deverá apresentar:
- Formulário de Requerimento com indicação do nível pretendido;
- Memorial Descritivo com o relato da carreira e dos impactos das atividades desenvolvidas;
- Portaria de concessão do Incentivo à Qualificação atual, quando houver;
- Declaração funcional emitida pelo SIGRH;
- Declaração de estabilidade no cargo;
- Documentação comprobatória das atividades, em formato PDF e organizada conforme a ordem apresentada no formulário.
A abertura para o envio das solicitações ocorreu em 3 de agosto.
Prazo para análise
As comissões avaliadoras terão até 120 dias, a partir do protocolo do processo completo, para concluir a análise técnica.
Os efeitos financeiros da concessão passam a valer a partir da data de deferimento. Caso o prazo de 120 dias seja ultrapassado sem responsabilidade do servidor, os valores retroagirão ao primeiro dia após o término do prazo regulamentar.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá solicitar reconsideração à própria comissão. Se a decisão for mantida, ainda será possível recorrer ao Conselho Universitário (Consuni), no prazo de 30 dias.
Cinco comissões
A Ufal criou cinco comissões para analisar os pedidos, distribuídas entre os quatro campi e o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA).
- Campus A. C. Simões, em Maceió: 9 titulares e 9 suplentes;
- HUPAA: 6 titulares e 6 suplentes;
- Campus de Arapiraca: 3 titulares e 3 suplentes;
- Campus do Sertão: 3 titulares e 3 suplentes;
- Campus Delza Gitaí (Ceca): 3 titulares e 3 suplentes.
As comissões serão coordenadas por um Comitê Central do RSC-PCCTAE, formado pelos coordenadores das unidades. O objetivo é padronizar os critérios de avaliação em toda a universidade.
Os integrantes das comissões terão reserva de até 40% da jornada semanal para atuar nas avaliações dos processos.
A regulamentação do RSC decorre da Lei nº 15.367/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Decreto nº 13.048/2026, publicado em julho. A Ufal também disponibilizou em seu portal um espaço com a legislação, modelos de requerimento, orientações e perguntas frequentes sobre o benefício.
