PAUTA NO SENADO
Renan cobra inclusão do Norte e Nordeste em renegociação de dívidas rurais
Senador criticou a exclusão das duas regiões da MP 1.376/2026 e defendeu a instalação de Comissão Mista para aprimorar o texto
O senador Renan Calheiros (MDB) cobrou, durante sessão plenária na noite dessa terça-feira (11), a inclusão das regiões Norte e Nordeste na proposta de renegociação das dívidas rurais.
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Segundo o parlamentar, o Ministério da Fazenda não incluiu as duas regiões na Medida Provisória (MP) 1.376/2026.
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“É inadmissível que o acordo sobre a renegociação das dívidas rurais deixe de fora o Nordeste e o Norte. Não vamos aceitar que o produtor nordestino pague uma conta maior por produzir em condições mais difíceis”, disse o senador.
Diante do impasse, Renan Calheiros também cobrou a instalação da Comissão Mista para o aprimoramento do texto da matéria e a inclusão das duas regiões.
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Ainda durante a sessão, o senador foi indicado para presidir a MP 1.376/2026. A instalação da comissão ficou agendada para esta quarta-feira (12), às 15h.
Renegociação de dívidas rurais
De relatoria do senador Renan Calheiros, o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, aprovado em 10 de junho com emendas, oferece linhas de crédito para que trabalhadores rurais paguem suas dívidas.
De acordo com o projeto, o Governo Federal poderá utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes legalmente previstas para viabilizar a linha especial de crédito.
Em sua relatoria, Renan Calheiros ressaltou que a medida foi construída com responsabilidade fiscal e sem qualquer prejuízo aos recursos destinados à saúde e à educação.
“Era necessário construir uma solução que atendesse à realidade enfrentada pelos produtores rurais brasileiros, que vêm acumulando prejuízos não apenas por questões climáticas, mas também pelos reflexos da instabilidade econômica mundial”, argumentou o senador.
