Descumprimento
Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista
Marco Heredia violou uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica de Fortaleza
O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher a um pedido do Ministério Público (MP).
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Marco Heredia concedeu uma entrevista para uma emissora de TV nacional, 20 anos após o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha, violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
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Ele foi preso neste domingo em Natal pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado potiguar.
De acordo com o Ministério Público, desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
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Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo. De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além da prisão, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
