PRAZO DE DEZ DIAS
Justiça manda cumprir decisão e suspender vínculos de 158 alunos matriculados na Uncisal
Estudantes foram beneficiados por lei que foi considerada inconstitucional; 44 alunos cursam medicina
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou o cumprimento da decisão que suspende o vínculo de 158 alunos da Universidade da Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal) que foram bonificados com 10% a mais na nota do Enem. A Universidade terá dez dias para cumprir a decisão.
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Datada do último dia 16 de julho, a decisão considerou inconstitucional a lei que garantia a bonificação, apesar de entender que os estudantes ingressaram na universidade de boa-fé e não participaram da ação judicial. Os alunos entraram com um recurso junto ao tribunal, que apreciou o pedido e determinou, nessa quinta-feira (30), o cumprimento do que foi decidido inicialmente.
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A lei, considerada inconstitucional, concedia um acréscimo de 10% na nota do vestibular aos candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos. A norma foi questionada por meio de uma ação popular, sob o argumento de que viola princípios constitucionais.
Com a decisão, os 158 alunos, que estão matriculados em diversos cursos da Uncisal, perderão as vagas. Entre eles, 44 estão cursando medicina. Muitos deles, inclusive, conseguiram aprovação em outras universidades e, no ato da matrícula, acabaram optando pela Uncisal. Agora, ficam sem vaga na instituição que escolheram.
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Por meio de nota, a Uncisal informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.
Confira:
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informa que não recebeu nenhuma comunicação oficial necessária para adoção das providências decorrentes da decisão judicial proferida em 16 de julho, referente ao critério regional no processo seletivo da instituição.
A instituição ressalta ainda que manterá a comunidade acadêmica e a sociedade informadas sobre qualquer atualização relacionada ao caso.
