STF
Moraes nega recurso e mantém cassação de Arthur do Val
Do Val teve seu mandato cassado pela Alesp em maio de 2022, por quebra de decoro parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a cassação do ex-deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, mais conhecido como Mamãe Falei, após ter sido cassado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
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Do Val teve seu mandato cassado pela Alesp em maio de 2022, por quebra de decoro parlamentar em razão de áudios enviados em grupo de WhatsApp durante viagem à Ucrânia. Ele entrou na Justiça estadual, contudo, teve a decisão mantida.
Em recurso apresentado no STF, ex-deputado alegava nulidade de provas. Segundo a defesa, parte das provas utilizadas no processo da Alesp ocorreu decorrente do uso de provas inadequadas e utilização de prova obtida mediante vazamento ilícito de comunicação privada. Os advogados alegaram "violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal".
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Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a reclamação, recurso utilizado pela defesa, é um tipo de processo que só pode ser usado nas hipóteses previstas na Constituição. Para o ministro, a medida é cabível para preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de suas decisões com efeito vinculante.
Segundo o ministro, a defesa alegou violação a garantias constitucionais, mas não indicou nenhuma decisão do Supremo ou súmula vinculante que tivesse sido desrespeitada. "Ocorre, contudo, que a parte autora deixou de apresentar paradigma de confronto com efeitos vinculantes ou ato caracterizador de usurpação da competência desta Supremo Corte, requisitos essenciais para a admissibilidade deste instrumento", disse em decisão na semana passada.
Inelegibilidade. Devido à cassação, Arthur do Val está com os direitos políticos suspensos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele não pode concorrer a novos pleitos.
Cassação de mandato. A Alesp decretou a perda de mandato do ex-deputado Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar por 73 votos favoráveis a zero. A representação foi protocolada após a divulgação de áudios do então parlamentar que dizia que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres". Procurada, a defesa ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
