ARTIGO
Estatuto dos Direitos do Paciente: um novo olhar para o cuidado em saúde
Experiência demonstra que muitos conflitos poderiam ser evitados quando há comunicação efetiva
A relação entre paciente e profissionais de saúde é, antes de tudo, uma relação de confiança. É nela que se apoiam decisões importantes, expectativas, responsabilidades e, muitas vezes, momentos de grande vulnerabilidade.
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Em abril deste ano, foi publicado o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), que reúne e sistematiza direitos, muitos deles já previstos em diferentes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Mais do que reunir esses direitos, o Estatuto reafirma princípios fundamentais para uma assistência em saúde de qualidade: informação clara e acessível, respeito à autonomia do paciente, proteção da privacidade, acesso ao prontuário e participação consciente nas decisões sobre o tratamento.
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Esses princípios não apenas fortalecem a proteção do paciente, mas também orientam uma prática assistencial mais segura para os profissionais de saúde.
Quando o médico investe em uma comunicação clara, permitindo que o paciente compreenda seu diagnóstico, os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas, fortalece-se uma relação baseada na confiança, na transparência e na tomada de decisões compartilhadas. Essa dinâmica beneficia tanto quem recebe o cuidado quanto quem o presta.
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Nesse aspecto, o Estatuto prestigia práticas que sempre fizeram parte do exercício ético da medicina. O diálogo, o consentimento livre e esclarecido, o sigilo profissional e o adequado registro das informações clínicas passam a encontrar previsão expressa em um diploma legal próprio, reforçando sua importância para uma assistência segura, humanizada e de qualidade.
Não por acaso, a experiência demonstra que muitos conflitos poderiam ser evitados quando há comunicação efetiva, alinhamento de expectativas e documentação adequada. Em um cenário de crescente judicialização da saúde, prevenir continua sendo mais eficiente do que remediar.
Para os profissionais da saúde, o Estatuto representa, portanto, um importante convite à reflexão. A atualização de protocolos, o fortalecimento do processo de consentimento informado e a adequada documentação deixam de ser vistos apenas sob a perspectiva do cumprimento de deveres legais e éticos para assumir papel estratégico na gestão de riscos, na preservação da relação de confiança com o paciente e na prevenção de litígios.
Afinal, uma assistência verdadeiramente segura se constrói não apenas com excelência técnica, mas também com informação, transparência e respeito. É nesse ambiente que pacientes se sentem protegidos, profissionais exercem sua atividade com maior segurança e a saúde cumpre, de forma mais plena, sua finalidade.
Rayanne Reinholz, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, sócia do escritório Cirilo, Reinholz & Marques – CRM Advocacia Especializada. Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/ES.
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
