AVALIAÇÃO
Inspirado em programa alagoano, Pé-de-Meia é o gol de placa do governo Lula III
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública
O jornal Folha de S.Paulo, em maio de 2026, publicou uma reportagem apontando que um em cada quatro jovens deixa de abandonar o ensino médio graças ao Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. O dado apresentado decorre de uma das conclusões de um estudo realizado pelo Centro de Evidências de Educação Integral, em parceria com o Insper, o Instituto Sonho Grande e o Instituto Natura, que resultou na publicação do livro Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante, de coautoria dos pesquisadores Ricardo Paes de Barros e Samuel Franco e das pesquisadoras Laura Muller Machado e Laura de Abreu.
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Inicialmente, cumpre mencionar que o referido estudo busca avaliar o impacto da política pública por meio do método ex-ante, ou seja, antes da obtenção dos resultados concretos, que somente poderão ser aferidos a partir do quarto ano de implementação do programa. Entretanto, embora a metodologia ex-ante seja tradicionalmente utilizada para subsidiar a decisão de implementar ou não uma política pública, neste caso a avaliação tem por finalidade verificar se a decisão adotada foi adequada, ajustar as expectativas do governo e estimar a dimensão do impacto esperado (Abreu et al.,2025, p.33), razão pela qual o estudo se revela fundamental para uma análise minuciosa do programa.
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Além disso, destaca-se que o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por meio do pagamento de bolsas mensais e bonificações anuais, depositadas em uma conta poupança ao final de cada ano letivo concluído. A política foi inspirada no programa Cartão Escola 10, do Governo do Estado de Alagoas, lançado em dezembro de 2021 pelo então governador Renan Filho (MDB-AL), em parceria com o atual deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), à época secretário de Estado da Educação.
Nesse sentido, o estudo destaca a relevância dessa política pública de distribuição de renda monetária, uma vez que essa modalidade busca precisamente emancipar seus beneficiários não apenas da miséria ou da pobreza, mas também de um ambiente social que pode constituir causa ulterior de sofrimento (Rego; Pinzani, 2013, p. 79). Assim, reduzir a evasão escolar por meio da concessão de bolsas de estudo pode ser capaz de reverter a decisão de um quarto dos jovens que abandonariam a escola na ausência desse incentivo, evidenciando o caráter promissor da política pública como instrumento de promoção da cidadania.
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Outrossim, para compreender o potencial transformador dessa política, é necessário entender o fenômeno da pobreza não apenas como uma categoria econômica, mas, sobretudo, como uma categoria política, interpretando-a enquanto estado de privação e modo de vida (Santos, 2022, p. 18-19). Essa compreensão mostra-se especialmente relevante no contexto brasileiro, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, singularidades regionais e uma intensa competição social que, nos dizeres de Jessé de Souza (2009), encontra-se pré-determinada pela socialização familiar pré-escolar produzida pelas culturas de classe.
Não por acaso, setores da sociedade brasileira alinhados ao pensamento neoliberal e comprometidos com o desmonte do Estado Social (Brown, 2019, p. 39) dirigem severas críticas ao Programa Pé-de-Meia. Em grande medida, tais críticas decorrem da incapacidade de compreender a pobreza como um fator determinante para a permanência dos estudantes na escola, bem como de reconhecer o papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas de distribuição de renda voltadas à promoção da igualdade de oportunidades.
Portanto, o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, sinaliza um caminho promissor no enfrentamento da evasão escolar. Embora os resultados concretos somente possam ser aferidos após o quarto ano de implementação, o estudo em análise, por meio da metodologia ex-ante, apresenta evidências de que programas de bolsas de estudo tendem a ser eficazes no contexto socioeconômico brasileiro, reforçando o potencial dessa política pública como importante instrumento de permanência escolar e redução das desigualdades educacionais.
*Arthur de Sousa Lira é advogado, especialista em Direitos Humanos e Contemporaneidade (UFBA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL e membro do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de Alagoas.
REFERÊNCIAS:
ABREU, Laura Almeida R.; BARROS, Ricardo Paes de; FRANCO, Samuel; MACHADO, Laura Muller. Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante. 1. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2025.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo. São Paulo: Politeia, 2019.
REGO, Walquiria G. Domingues Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora UNESP, 2013.
SANTOS, Milton. Pobreza Urbana. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade Federal de São Paulo, 2023.
SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
