ENTENDA!
É falso que a ONU determinou a soltura de Bolsonaro
Publicações feitas nas redes sociais mostram a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de Antonio Guterres, atual Secretário-Geral das Nações Unidas
Publicações nas redes sociais enganam ao dizer que a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Na verdade, a ONU não tem competência para julgar decisões no Brasil. Não poderia, portanto, anular determinações feitas pelos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Também não há publicações sobre uma possível soltura do ex-presidente em nenhum site oficial da organização.
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O que está circulando
Publicações feitas nas redes sociais mostram a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de Antonio Guterres, atual Secretário-Geral das Nações Unidas, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, com o seguinte texto sobreposto: "REVIRAVOLTA TOTAL! ONU PEDE SOLTURA! PRISÃO ARBITRÁRIA? MINISTRO FOGE DO STF". Ao fundo das figuras, aparecem símbolos da ONU.
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Por que é falso
ONU não tem poder para determinar diretamente a soltura de Bolsonaro ou de qualquer pessoa presa por decisão da Justiça brasileira. No Brasil, a competência para decretar ou revogar a prisão de um investigado ou réu cabe ao Poder Judiciário. O art. 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, por exemplo, garante que prisões só são feitas por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (aqui). Da mesma forma, o Código de Processo Penal estabelece em seu art. 316 (aqui) que a revogação de uma prisão preventiva depende de decisão da autoridade judicial competente.
A função da ONU não é atuar como um tribunal acima dos países. Seu objetivo é promover a cooperação internacional, manter a paz, proteger os direitos humanos e estimular o desenvolvimento (aqui).
A ONU apenas pode emitir um parecer ou recomendar medidas provisórias ou medidas de reparação ao Estado. A organização tem o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que tem como uma das funções analisar denúncia de violação de direitos humanos apresentada por um indivíduo ou seus representantes. No entanto, essas manifestações não equivalem a uma ordem judicial e não têm efeito para revogar decisões do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outro tribunal brasileiro (aqui).
ONU não emitiu comunicados oficiais sobre prisão ou soltura do ex-presidente. O UOL Confere não encontrou nenhuma evidência ou registros em sites oficiais da ONU sobre qualquer posicionamento a respeito da situação de Jair Bolsonaro (aqui).
Bolsonaro está preso desde novembro de 2025. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, ele também foi condenado na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Desinformações sobre a revogação da prisão e de sua liberdade se espalham. Desde que o ex-presidente foi preso, publicações enganosas apontam que ele pode ser solto ou que estaria recebendo liberdade. O UOL Confere já fez outras checagens com o mesmo teor.
Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos (aqui) e pelo site Boatos.org (aqui).
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