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Mudou o cartório do seu bairro? Nova divisão dos registros civis de Maceió entra em vigor; veja como ficou

Lei reorganiza atendimento dos cartórios de registro civil em Maceió e cria oito circunscrições


				Mudou o cartório do seu bairro? Nova divisão dos registros civis de Maceió entra em vigor; veja como ficou

Os moradores de Maceió que precisarem emitir certidões de nascimento, casamento ou óbito, fazer reconhecimento de paternidade ou registrar outros atos civis devem ficar atentos. Entrou em vigor nesta segunda-feira (20) a nova divisão territorial dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital, que passa a contar com oito circunscrições para atendimento da população.

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A mudança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 9.969/2026 e regulamentada pelo Provimento nº 19/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL). O objetivo é redistribuir a demanda entre os cartórios, acompanhando o crescimento populacional e a expansão urbana de Maceió.

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Durante o período de transição, os cartórios poderão concluir os atos solicitados antes da entrada em vigor da nova legislação, mesmo que o endereço do cidadão passe a pertencer à área de outra serventia. A norma também define quais documentos podem ser utilizados para comprovar residência, entre eles contas de água, energia, telefone, boletos bancários, faturas de cartão de crédito e guias de tributos emitidos nos últimos 90 dias.

Outra determinação é que todas as serventias mantenham, em local visível, o mapa das novas circunscrições e a relação dos bairros atendidos, facilitando a identificação do cartório competente para cada morador.

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Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a nova divisão foi elaborada com base em dados do IBGE e da Prefeitura de Maceió, buscando equilibrar o volume de atendimentos entre os cartórios. As circunscrições passam a atender populações estimadas entre 70 mil e 136 mil habitantes.

Entre as principais mudanças está a transferência do antigo Cartório do 6º Distrito para o bairro Cidade Universitária, uma das regiões que mais cresceram nos últimos anos. Já o antigo Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas foi realocado para uma área mais central da capital. As mudanças físicas das unidades deverão ser concluídas em até oito meses.

Confira qual cartório atende o seu bairro

1ª Circunscrição: Pontal da Barra, Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Centro, Levada, Bom Parto, Farol e Pitanguinha.

2ª Circunscrição: Jaraguá, Pajuçara, Ponta da Terra, Poço, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras e Cruz das Almas.

3ª Circunscrição: Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santo Amaro, Canaã, Ouro Preto, Jardim Petrópolis, Santa Lúcia, Petrópolis, Santa Amélia, Fernão Velho e Rio Novo.

4ª Circunscrição: Serraria, São Jorge, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca.

5ª Circunscrição: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro do Martins.

6ª Circunscrição: Cidade Universitária.

7ª Circunscrição: Jacintinho, Feitosa, Barro Duro e Gruta de Lourdes.

8ª Circunscrição: Antares e Benedito Bentes.

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