EUTANÁSIA
Parlamento da França aprova lei que possibilita morte assistida
Legislação permitirá, sob condições rigorosas, que uma pessoa solicite e receba uma substância letal
Parlamentares da França aprovaram nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que criará o direito legal à morte assistida para adultos com doenças incuráveis, encerrando um intenso debate ético e político.
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O Senado francês havia votado contra a medida, mas a Câmara Baixa do Parlamento tem a palavra final embora o projeto de lei ainda possa ser analisado pelo Conselho Constitucional e sofrer alterações.
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A votação na Câmara Baixa terminou com 291 votos a favor e 241 contrários.
A legislação permitirá, sob condições rigorosas, que uma pessoa solicite e receba uma substância letal. A substância poderá ser autoadministrada ou, caso a pessoa esteja fisicamente impossibilitada de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.
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O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França e que sofram de uma doença grave e incurável (com risco de vida e em estágio avançado ou terminal; que enfrentem sofrimento físico ou psicológico constante ligado a essa condição; e que sejam capazes de expressar uma escolha livre e informada.
"Nesta questão, que é tão pessoal quanto séria, e que diz respeito à vida, ao sofrimento e à dignidade, havia apenas uma abordagem possível: dedicar tempo para ouvir, dialogar e promover um debate", disse o presidente Emmanuel Macron na rede social X.
"Em 2022, comprometi-me a trilhar esse caminho em conjunto com o povo francês. Com seriedade, humildade e total respeito pela nossa democracia, honrei esse compromisso", adicionou.
A morte assistida já é permitida em vários países europeus, incluindo Suíça, Bélgica e Países Baixos, sob diferentes estruturas legais. Vários estados dos EUA também permitem a morte assistida por meios médicos para pacientes em estado terminal.
Debate sensível
Pesquisas de opinião têm mostrado amplo apoio público à morte assistida na França. Um levantamento do instituto Ifop publicado em fevereiro revelou que 84% dos entrevistados aprovavam o projeto de lei.
Os defensores da medida afirmam que a legislação dará às pessoas que enfrentam sofrimento insuportável no fim da vida maior autonomia e controle sobre como morrem, mantendo, ao mesmo tempo, salvaguardas rigorosas.
"Pode-se ainda chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?", disse Anne Raynaud, representante da associação francesa pelo direito de morrer com dignidade.
"As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento tenha se tornado insuportável e não possa mais ser aliviado", adicionou.
Os opositores, incluindo setores da classe médica e grupos religiosos, argumentaram que a legalização da morte assistida poderia exercer pressão sobre pessoas vulneráveis.
A Igreja Católica está entre os que se opuseram à legislação, com um bispo ameaçando negar a comunhão a legisladores que a apoiassem.
Além disso, o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, candidato presidencial conservador, afirmou no X que "uma sociedade fundamentada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Ela jamais desiste dos mais frágeis entre nós".
Como funcionará a morte assistida na França?
O projeto de lei estabelece um procedimento detalhado. Os pacientes devem apresentar uma solicitação a um médico, que avalia a elegibilidade em conjunto com pelo menos outro médico e mais um profissional de saúde.
Se a solicitação for aprovada, os pacientes devem confirmá-la após um período de reflexão de, no mínimo, dois dias.
Os profissionais de saúde podem optar por não participar do procedimento, mas devem fornecer ao paciente os nomes de outros profissionais dispostos a ajudá-lo a encerrar a própria vida.
