INVESTIGAÇÃO
Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, diz MP
Operação do MP mirou esquema de escritórios de advocacia que fraudaram mais de R$ 3,8 bilhões com créditos falsos
Uma investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) revelou que escritórios de advocacia, suspeitos de um esquema de fraude tributária de R$ 3,8 bilhões, teriam falsificado despachos e documentos da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para convencer empresas de que haviam obtido créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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O esquema, revelado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), teria envolvido cerca de 752 empresas. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão contra investigados, inclusive uma ordem judicial na casa do advogado Nelson Wilians, no Jardins.
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Na prática, os advogados procuravam as companhias apresentando supostas vantagens tributárias. A promessa era reduzir o ICMS pago ao Estado por meio da utilização de créditos tributários inexistentes. O esquema era tão lucrativo que os escritórios chegavam a brigar entre si por clientes.
Em coletiva de imprensa, o auditor da receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira, explicou que os escritórios criavam despachos falsos da Sefaz para enganar os clientes, afirmando que os créditos tributários haviam sido liberados pelo órgão.
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"Escritórios entravam em contato com as empresas apresentando telas falsas de pagamento dizendo que estavam pagando os autos de infração, quando não estavam", informou
Por muitas vezes os advogados criavam reuniões onde utilizavam figurantes que se passavam por auditores fiscais para validar os despachos e os créditos diante das empresas compradoras.
Segundo o representante do MP, Alexandre Castilho, os escritórios continuaram com a farsa mesmo após algumas empresas descobrirem: "Até ontem estavam fazendo a mesma fraude", contou.
Entenda as investigações
Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.
A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.
As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, levando à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Segundo a pasta, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração.
Operação desta quarta-feira (15)
Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.
Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.
Próximos passos da investigação
Segundo o MP, o objetivo inicial da operação é interromper o fluxo do esquema.
Agora, com as buscas e apreensões, os documentos serão analisados e as investigações continuarão. Com o resultado, uma acusação pode ser formalizada contra os advogados.
Outro lado
Nota do escritório Nelson Willians
"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".
As empresas também devem ser investigadas, pois muitas tinham conhecimento do golpe, e ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.
