DISPUTA JUDICIAL
Caso do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano tem novo capítulo na Justiça
Defesa do motorista tentou reverter uma decisão do processo em que ele pede R$ 13 milhões de recompensa após devolver integralmente a transferência milionária recebida
O processo movido pelo motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ganhou repercussão nacional após receber por engano uma transferência de R$ 131.870.227 e devolver integralmente o valor horas depois, teve um novo desdobramento na Justiça. A 6ª Vara Cível de Palmas decidiu não analisar um pedido apresentado pela defesa do motorista, mantendo a ação sem previsão de julgamento.
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A decisão, publicada em 8 de julho, determinou o "não conhecimento dos embargos de declaração" protocolados pelos advogados de Antônio. Na prática, isso significa que o recurso nem chegou a ser analisado pelo juiz por não atender aos requisitos legais. Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para solicitar esclarecimentos ou a correção de pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros em uma decisão judicial.
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O recurso foi apresentado após uma decisão tomada em março deste ano, quando o magistrado dispensou a oitiva das testemunhas indicadas no processo por entender que as provas documentais já eram suficientes para o andamento da ação. Procurada pelo g1, a defesa de Antônio não se manifestou.
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O caso teve início em junho de 2023, quando Antônio recebeu, por engano, uma transferência de R$ 131,8 milhões em sua conta bancária. O dinheiro permaneceu sob sua posse por cerca de sete horas antes de ser integralmente devolvido. No ano seguinte, o motorista entrou com uma ação contra o Bradesco pedindo uma recompensa correspondente a 10% do valor devolvido, o equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões.
Além da recompensa, ele também solicita indenização por danos morais. Segundo Antônio, após o episódio sofreu pressão psicológica por parte do gerente do banco e teve sua conta enquadrada como categoria VIP, situação que teria gerado cobranças bancárias indevidas. Até o momento, esses pedidos ainda não foram julgados.
