PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MP investiga contratação de empresa para concurso público em Rio Largo
Portaria aponta suspeitas de sobrepreço e dispensa de licitação sem pesquisa adequada de mercado
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do concurso público feito pela Prefeitura de Rio Largo em 2024. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
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De acordo com a portaria, a apuração teve origem em uma denúncia que aponta indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para contratar a empresa INDEC, responsável pela execução do certame. Entre os pontos levantados está a suspeita de que os valores contratados estariam acima dos praticados no mercado para serviços semelhantes.
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O documento destaca ainda que não teriam sido apresentadas, no Termo de Referência, justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços com o mercado, o que pode configurar afronta à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
Outro aspecto sob investigação é a possível ausência de pesquisa prévia de preços, etapa considerada essencial para assegurar a economicidade e a eficiência na administração pública. Segundo o MP, a denúncia aponta que a dispensa de licitação pode ter ocorrido sem esse levantamento, o que reforça os indícios de irregularidade.
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Diante dos fatos, a promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, determinou a instauração do procedimento em caráter preventivo. O objetivo é reunir informações que possam embasar a eventual abertura de inquérito civil, além de subsidiar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou ao município de Rio Largo cópia integral do processo de dispensa de licitação relacionado à contratação da empresa para o concurso público de 2024. Após o envio das informações, o caso será analisado para definição dos próximos encaminhamentos.
