INVESTIGAÇÃO
MP abre procedimento para apurar possível irregularidade no repasse de FGTS em Messias
Município teria descumprido decisão sobre individualização de R$ 23,6 mil nas contas de ex-empregados
Thiago Gomes
08/07/2026 às 10:17 • Atualizada em 08/07/2026 às 10:41 - há XX semanas
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo município de Messias relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico da instituição.
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De acordo com o documento, a apuração tem origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, que indicava a suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do município. O caso envolve um termo de confissão de dívida firmado pela gestão municipal junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com compromisso de pagamento de valores devidos ao FGTS.
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Durante a tramitação do processo na Justiça do Trabalho, a CEF informou que parte das parcelas do acordo dizia respeito apenas a encargos do FGTS, e não a valores diretamente vinculados às contas dos trabalhadores. Ainda assim, permaneceu pendente a individualização de R$ 23.648,86 nas contas fundiárias de ex-empregados beneficiários.
Diante disso, o município de Messias foi condenado, em decisão de julho de 2021, a cumprir a obrigação de fazer, consistindo justamente na regularização desses valores no prazo de até 120 dias após a publicação da decisão. No entanto, conforme consta nos autos, a determinação não teria sido cumprida.
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O MPAL destaca que, mesmo após ser devidamente intimado e citado judicialmente, o município permaneceu inerte, sem apresentar justificativas à Justiça do Trabalho. Certidões anexadas ao processo indicam que a irregularidade persistia até pelo menos fevereiro de 2025.
A promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, ressalta na portaria que a apuração busca reunir informações adicionais para delimitar eventual instauração de inquérito civil, além de subsidiar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Como primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio da portaria ao Conselho Superior do MPAL, a publicação oficial do ato e a expedição de ofício ao município de Messias para que preste esclarecimentos sobre o caso.
A Prefeitura de Messias não se pronunciou sobre a medida tomada pelo MPAL.
