REGULAMENTAÇÃO
Passeios às piscinas e banho de lua devem mudar em Maceió; veja proposta
Foco das mudanças é garantir segurança, preservação ambiental e organização da atividade
A pedido da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (2), uma reunião para discutir o ordenamento dos passeios turísticos realizados nas piscinas naturais de Pajuçara e Ponta Verde, em Maceió, com destaque para os eventos conhecidos como “Banho de Lua”.
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A entidade procurou o MPF para acompanhar o andamento das discussões e colocar-se à disposição para colaborar com as ações voltadas à regulamentação dessas atividades. A reunião foi conduzida pelo procurador da República Érico Gomes e contou com a participação das representantes da ABIH/AL, Jannyne Barbosa e Ângela Andrade.
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O procedimento foi instaurado pelo MPF após o recebimento de denúncias, vídeos e informações sobre a realização de eventos náuticos nas piscinas naturais durante o período noturno, sem regulamentação específica. As principais preocupações envolvem a segurança dos participantes, a preservação ambiental e a organização da atividade turística.
Ao longo do último ano, o MPF promoveu uma série de reuniões com associações de jangadeiros, órgãos ambientais, o Município de Maceió, a Capitania dos Portos, universidades e outras instituições ligadas à gestão da orla. O objetivo é estabelecer critérios para a realização dos passeios, conciliando o desenvolvimento do turismo com a preservação dos recifes e a segurança dos visitantes.
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Projeto voltado ao ordenamento da atividade
Durante o encontro, a ABIH apresentou o Projeto Litoral Saudável, iniciativa financiada por emenda parlamentar que busca qualificar os passeios nas piscinas naturais por meio de ações de educação ambiental, capacitação dos jangadeiros, formação em primeiros socorros, fortalecimento da experiência turística e implantação de ferramentas para organizar a atividade.
Entre as propostas está a criação de um sistema digital para comercialização dos passeios, permitindo maior controle do fluxo de visitantes, produção de dados sobre a atividade e apoio ao ordenamento das piscinas naturais.
O projeto também prevê ações de qualificação profissional dos condutores, implantação de um selo de boas práticas ambientais, incentivo à valorização da cultura tradicional dos jangadeiros e distribuição de materiais educativos.
A proposta, que ainda está em elaboração, busca estabelecer regras para o funcionamento da atividade, definir critérios de segurança, criar mecanismos de controle do número de visitantes, ampliar as medidas de proteção ambiental e estabelecer exigências para o credenciamento dos prestadores de serviço.
*com informações da assessoria.
