PRISÃO DOMICILIAR
Defesa esclarece a Moraes quadro médico de Bolsonaro e apreensão de arma
Advogados do ex-presidente se reuniram com o ministro nesta terça para argumentar a favor da continuidade da prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta terça-feira (30) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para argumentar a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente.
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De acordo com o advogado, o ministro escutou de forma atenta e "com urbanidade" os argumentos a respeito do quadro de saúde de Bolsonaro e da arma registrada em nome do ex-presidente que foi apreendida em uma blitz.
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"O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados", disse a defesa em publicação nas redes sociais.
O advogado afirmou considerar que os argumentos serão convincentes e justificam a manutenção do regime domiciliar.
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"Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional", afirmou.
A reunião teve início por volta das 13h30 e foi realizada no gabinete do ministro. A CNN havia adiantado que a defesa levaria a Moraes laudos e informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente, atestando a permanência de algumas complicações e a exigência de cuidados permanentes.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida em caráter humanitário após crises médicas do ex-presidente. Moraes, porém, determinou que a necessidade de manutenção desse regime seria revista em 90 dias, completados na última quarta-feira (24).
No início do mês, porém, uma arma registrada em nome do ex-presidente e apreendida durante uma blitz em Brasília aumentou o receio da defesa de que o benefício pudesse ser revogado.
Após o episódio, Moraes pediu manifestação da defesa e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso.
Os advogados confirmam que a arma de fato pertence ao ex-presidente. Segundo eles, Bolsonaro teria constatado uma falha na pistola e solicitado o conserto dela um militar que possui expertise no tema.
A defesa argumenta ainda que, apesar da condenação por tentativa de golpe, não houve determinação judicial para que Bolsonaro entregasse suas armas ou cancelasse os registros, o que afasta qualquer irregularidade quanto à posse do objeto.
Já a PGR disse que ainda não há elementos suficientes para afirmar que arma apreendida configura uma "falta grave" e justifique a revogação da domiciliar. Segundo ela, é necessário aguardar a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre o tema.
