PLANO DE SEGURANÇA
Castração química pode vingar no Brasil? Especialistas comentam proposta
Plano de segurança de Flávio Bolsonaro inclui medida para estupradores
CNN Brasil
19/06/2026 às 16:01 • Atualizada em 19/06/2026 às 16:38 - há XX semanas
Siga a GazetaWeb no Google
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, apresentou um plano de segurança pública composto por 12 medidas, entre elas a implementação da castração química para condenados por crimes de estupro.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A proposta, que já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação do Senado, integra uma agenda inspirada em modelos de "linha dura", como o de El Salvador.
Leia também
Desafios para proposta prosperar
Contudo, especialistas indicam que o caminho jurídico da medida é complexo. Segundo a advogada criminalista Ana Krasovic, a proposta suscita um "intenso debate constitucional" ao confrontar a proteção da sociedade com as garantias fundamentais do condenado.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Krasovic destaca que a intervenção forçada sobre a integridade física pode violar o princípio da dignidade da pessoa humana e a proibição de penas cruéis prevista na Constituição.
"A imposição compulsória desse tratamento enfrenta relevantes obstáculos constitucionais", afirma a advogada.
Aplicação legal e judicialização da proposta
Sob a ótica da execução penal, Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito Penal, avalia que a medida possui "baixa viabilidade prática" por exigir mudanças profundas na legislação e na estrutura penitenciária.
"Qualquer nova forma de pena só valeria para crimes cometidos após a vigência da lei", diz Colin ressaltando ainda que a norma não pode retroagir.
Especialistas são unânimes ao dizer que se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, a tendência é que a validade da castração química seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a possíveis conflitos com tratados internacionais de direitos humanos.
