VEJA!
Moraes vota contra, mas STF mantém perdão a partidos políticos sobre cotas
Maioria da Corte validou emenda que impede a aplicação imediata de multas por descumprimento das cotas eleitorais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (19) contra o perdão de multas a partidos que, em eleições passadas, descumpriram as regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Apesar da posição de Moraes, o Supremo formou maioria de 6 votos a 4 para manter a Emenda Constitucional 133/2024, aprovada pelo Congresso. Na prática, a decisão impede a aplicação imediata de multas às legendas. O julgamento permanece aberto no plenário virtual até 26 de junho.
Leia também
Em seu voto-vista, Moraes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino e defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo.
Segundo o ministro, um tratamento mais brando para partidos que descumpriram as regras de destinação de recursos a candidaturas negras afronta os parâmetros de igualdade fixados pelo próprio STF.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Para ele, a flexibilização das punições configura uma "anistia contrária aos valores constitucionais" e representa uma forma de chancelar o desrespeito a políticas de ação afirmativa.
Prevaleceu, contudo, o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. Segundo Zanin, a norma não estabelece uma anistia, mas um mecanismo de transição e compensação.
Pela regra validada pelo Supremo, os partidos deixam de recolher multas imediatas aos cofres públicos, mas deverão compensar os valores devidos por meio de investimentos em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já a corrente divergente, formada por Moraes e Dino, foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.
