LEI
Delegado Leonam reforça proibição de fogos com estampido durante festejos juninos e jogos do Brasil
Lei estadual prevê multa de até R$ 15 mil para quem utilizar artefatos com estampido durante as comemorações juninas em Alagoas
O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) utilizou as redes sociais para reforçar o alerta sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em Alagoas durante os festejos juninos e eventos relacionados aos jogos da Seleção Brasileira.
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Na publicação, o parlamentar lembrou que a legislação estadual já está em vigor e prevê multa de até R$ 15 mil para quem descumprir a norma.
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“Já está em vigor em Alagoas a lei que proíbe, com aplicação de multa de até 15 mil reais para quem soltar fogos com estampido”, afirmou Leonam.
Segundo o deputado, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) já emitiu recomendação sobre o tema e deve acompanhar o cumprimento da legislação durante o período festivo, além de receber denúncias relacionadas ao uso irregular dos artefatos.
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A legislação permite a utilização de fogos sem estampido, que produzem apenas efeitos visuais.
. “Jogo do Brasil e festejos juninos! Não custa lembrar: não solte fogos com estampido. Seja por empatia com crianças, autistas, idosos, enfermos, pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais ou pelo cumprimento da lei”, escreveu.
