IRREGULARIDADES
Ossadas e restos mortais: Justiça manda suspender sepultamentos em cemitério de Piaçabuçu
Decisão estabelece prazos para desativação do espaço e prevê multas em caso de descumprimento das determinações
A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu, em Alagoas, após uma ação movida pelo Ministério Público apontar graves problemas ambientais, sanitários e estruturais no local.
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A medida foi tomada após inspeções realizadas pelo MP, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que identificaram uma série de irregularidades, incluindo exposição de ossadas e restos mortais, ausência de licenças ambientais obrigatórias e falta de gerenciamento adequado dos resíduos cemiteriais.
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Segundo o promotor de Justiça João Batista Filho, responsável pela ação, a situação encontrada representa não apenas riscos ao meio ambiente, mas também desrespeito à dignidade das famílias e das pessoas sepultadas no local.
“A situação é desastrosa, de total descaso, de desrespeito à população. Verificamos exposição de ossadas e restos mortais, não há um sistema que gerencie os resíduos cemiteriais, tampouco o esgotamento sanitário. O Ministério Público também constatou ilegalidade no tocante às condições de trabalho dos funcionários”, destacou.
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Durante vistoria realizada no início de junho, representantes do município acompanharam a inspeção. Também houve o reconhecimento dos problemas existentes e a intenção de transferir o cemitério para outra área, embora sem apresentação de estudos técnicos.
Ao analisar o caso, o juiz Edmilson Machado Neto acolheu o pedido do Ministério Público e determinou uma série de medidas emergenciais. Entre elas está a proibição da abertura de novas covas, jazigos ou qualquer ampliação da área do cemitério.
Enquanto um novo espaço não for implantado, os sepultamentos deverão ocorrer no cemitério localizado na sede de Piaçabuçu. O município também ficará responsável pelo translado dos corpos e pelo transporte dos familiares para os atos fúnebres, sem custos.
A decisão ainda estabelece prazos para o recolhimento das ossadas expostas, elaboração de um plano de catalogação dos restos mortais, apresentação de um cronograma de encerramento das atividades do cemitério e definição de uma nova área para implantação do equipamento, observando as exigências ambientais previstas na legislação.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multas diárias que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, além de penalidades específicas para novos sepultamentos realizados no local após a intimação. Os valores poderão chegar a R$ 150 mil e serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
