CONANDA
Ministras criticam decisão do Senado sobre aborto legal em crianças
Em votação relâmpago, Senado decidiu sustar resolução do Conanda sobre aborto legal em casos de gravidez de estupro
As ministras Janine Mello, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das Mulheres, criticaram a decisão do Senado de suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro envolvendo menores de 18 anos.
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A medida, proposta pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovada nessa terça-feira (2/6) em votação simbólica, que durou menos de dois minutos.
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Na avaliação da titular dos Direitos Humanos, a decisão vai na contramão dos esforços para a promoção de políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes no país.
“Nossa atuação tem como princípio basilar o que está previsto na Constituição Federal: a prioridade absoluta à infância e à adolescência e o dever ético de proteger nossas crianças e adolescentes de todas as formas de negligência e violência. Reafirmo que todos os direitos já assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em toda a legislação brasileira seguem vigentes”, destacou a ministra.
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