JUSTIÇA ELEITORAL
Paulão celebra retorno ao mandato de federal: “Reparação”
Com a medida do TSE, Paulão deve retornar ao mandato na Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulão usou as redes sociais, nesta quinta-feira (21), para comemorar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que determinava a retotalização dos votos das eleições de 2022. Com a medida do TSE, Paulão deve retornar ao mandato na Câmara dos Deputados.
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Com a decisão anterior do TRE, Nivaldo Albuquerque estava em processo para assumir o lugar de Paulão. Ele chegou a ser diplomado no dia 15 de maio deste ano, mas não assumiu a cadeira.
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Nas redes sociais, Paulão afirmou que a decisão representa “uma reparação de uma injustiça que seria cometida”. Segundo o deputado, o processo envolvia uma disputa judicial entre outros parlamentares e acabou afetando seu mandato, apesar de não integrar diretamente a ação.
“Como vocês sabem, havia um processo entre terceiros, do qual eu sequer fazia parte, não tive direito à ampla defesa nem ao contraditório, que corria em sigilo e tentava cassar de forma injusta o mandato que conquistei com mais de 65 mil votos”, declarou ele.
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Entenda o caso
A controvérsia teve origem em uma ação judicial que questionou a regularidade de candidaturas e a distribuição das vagas das eleições de 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a retotalização dos votos, alterando o cálculo das cadeiras da bancada federal de Alagoas.
Agora, o ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos dessa decisão até o julgamento definitivo do agravo regimental apresentado no processo.
Na prática, a decisão mantém Paulão no exercício do mandato e retira Nivaldo Albuquerque da cadeira na Câmara dos Deputados até a conclusão do julgamento definitivo.
