ARQUIVAMENTO
Cão Orelha: Justiça arquiva investigações do caso por falta de provas
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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis aceitou o pedido de arquivamento do Caso Orelha. A solicitação foi apresentada no início da semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), assinada por três promotores, e ocorreu por falta de provas.
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O parecer tem 170 páginas e é assinado por três promotores diferentes. O caso ganhou repercussão mundial e tramita no mais alto grau de sigilo.
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A decisão, assinada pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, argumenta que a competência de promover o arquivamento do caso quando não identificar motivos para acusação é do Ministério Público, cabendo ao Judiciário analisar a legalidade e a possibilidade jurídica de aceitar o pedido.
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