DECISÃO
Ministro do TCU libera novos empréstimos consignados do INSS após recurso
Liminar tem efeito imediato para novos empréstimos; cartões de crédito e de benefícios que sejam consignados seguem proibidos
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer decidiu autorizar a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ), que estavam suspensos desde a última semana. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8).
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A medida atendeu a um recurso do governo federal e foi adotada na modalidade de efeito suspensivo. Segundo o ministro do TCU, foram apresentadas informações de que garantias de segurança estão em "estágio avançado de implementação" para a concessão dos empréstimos para aposentados e pensionistas.
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Outras modalidades de consignado oferecidas pelo INSS, como o cartão de crédito e o cartão de benefícios, no entanto, seguem proibidas pelo TCU.
A decisão de suspender as três modalidades de consignado havia sido justificada por supostas fraudes e ausência de sistemas de controle e fiscalização, pelo INSS, dos créditos que estavam sendo concedidos.
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Após um acordo com membros do governo, o ministro Bemquerer considerou suficientes as medidas implementadas pelo INSS especificamente para os empréstimos pessoais consignados – as quias chamou de "demandas estruturantes de segurança".
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