Vereadores de oposição à Prefeitura de Maceió, como Teca Nelma (PT) e Leonardo Dias (PL), cobraram, durante discursos na Câmara Municipal, o pagamento de emendas impositivas no valor de R$ 2 milhões destinados a cada parlamentar. Os recursos seriam direcionados a instituições de acolhimento de moradores de rua, pacientes com câncer e idosos em situação de vulnerabilidade.
Segundo os vereadores, o atraso já dura dois anos. Parlamentares governistas alegam que a demora ocorre, em alguns casos, por falhas ou ausência de documentação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
APROXIMAÇÃO
Em seu primeiro discurso como novo líder do PL na Câmara de Maceió, o vereador Siderlane Mendonça afirmou que sua principal missão será aproximar os oito vereadores da bancada do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos). O ex-líder da legenda, Leonardo Dias (PL), declarou que “nada o fará votar” em JHC (PSDB) nas eleições de outubro.
AUSENTE
O vereador Pastor Juiz Luiz (PSDB) foi notificado pelo juiz eleitoral Luciano Andrade da decisão que o afastou da vaga ocupada durante a licença de Thiago Prado (PP), atual secretário municipal de Segurança Cidadã. Na sessão de ontem, sua ausência foi a mais comentada no plenário da Câmara de Maceió. A vaga deverá ser assumida pela suplente Graças Dias (PP), embora ela ainda não tenha previsão para tomar posse.
ATERRO OU LIXÃO?
Durante discurso na Câmara de Maceió, o vereador Allan Pierre (MDB) cobrou do Ministério Público Estadual e dos órgãos ambientais uma fiscalização mais rigorosa do aterro sanitário da capital. Segundo o parlamentar, as fortes chuvas recentes provocaram vazamento de chorume e lixo, contaminando rios que deságuam nas praias do litoral norte da cidade.
INCÔMODO
O mau cheiro teria afetado moradores de bairros e conjuntos da parte alta da capital, além de áreas turísticas do litoral. “O local está operando como um lixão”, afirmou Allan Pierre, ao criticar a empresa privada responsável pela administração da área, que, segundo ele, cobra valores elevados para tratar os resíduos de Maceió.
TRIBUNAIS DE CONTAS
O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (5) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Chamada de PEC da Essencialidade, o texto define que os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não podem ser extintos pelos poderes.
ACESSO À INTERNET
A Assembleia Legislativa discutiu ontem um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer acesso gratuito à internet quando adotarem cardápios digitais. A proposta prevê que a senha do Wi-Fi fique visível aos clientes e determina que os estabelecimentos disponibilizem dispositivos móveis ou cardápios físicos caso o consumidor não consiga acessar o menu digital.
VIOLÊNCIA
O Poder Judiciário de Alagoas (TJAL) agendou quase 50 audiências para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência. A força-tarefa ocorre até o dia 8 deste mês no interior e de 11 a 15, em Maceió. Os depoimentos são feitos em salas especiais, e as vítimas são acompanhadas por profissionais das equipes multidisciplinares do Judiciário.