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‘Briga’ por vaga na Câmara de Maceió termina com decisão que sela destino da cadeira de Thiago Prado

Pastor João Luiz tomou posse em sessão nesta terça-feira na Câmara


				‘Briga’ por vaga na Câmara de Maceió termina com decisão que sela destino da cadeira de Thiago Prado
DICOM

A Câmara Municipal de Maceió definiu nesta terça-feira (14) que o suplente Pastor João Luiz permanecerá na vaga deixada pelo vereador Thiago Prado (PP), após parecer da Procuradoria da Casa que orienta o cumprimento da ordem de diplomação estabelecida pela Justiça Eleitoral.

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A decisão ocorre em meio à disputa envolvendo suplentes do Progressistas (PP), após a quarta suplente, Maria das Graças da Silva Dias, protocolar requerimento solicitando sua convocação para o cargo.

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Base da decisão

Em nota oficial, a Câmara informou que recebeu o pedido da suplente, mas destacou que questões relacionadas à infidelidade partidária devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

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“Eventual discussão sobre infidelidade partidária e seus efeitos sobre mandato eletivo deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, órgão competente para decidir sobre essa matéria”, informou a Casa.

O Legislativo municipal também ressaltou que atuará dentro dos limites legais.

“A Câmara atuará dentro dos limites de sua competência legal e institucional, garantindo a posse dos suplentes na ordem da diplomação promovida pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.

Com base nesse entendimento e no parecer da Procuradoria, foi mantida a convocação do Pastor João Luiz.

Contexto da disputa

O pedido de Graça Dias argumenta que os suplentes João Catunda, Pastor João Luiz e Ronaldo Luz deixaram o PP e se filiaram ao PSDB, o que, segundo ela, inviabilizaria a convocação.

A suplente sustenta, com base em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o mandato proporcional pertence ao partido que a desfiliação sem justa causa impediria a assunção ao cargo.

Diante disso, ela solicitou o reconhecimento da impossibilidade de convocação dos suplentes anteriores e sua convocação como próxima na ordem.

Entenda o caso

A vaga foi aberta após a saída de Thiago Prado (PP) para a Secretaria de Segurança Cidadã e deveria seguir a ordem de suplência — João Catunda (1º), Ronaldo Luz (2º) e Pastor João Luiz (3º) —, mas a disputa começou após a saída desses nomes do PP para o PSDB, partido que passou a ser comandado por JHC, levando a quarta suplente, Maria das Graças Dias, a questionar a convocação com base na fidelidade partidária.

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