APÓS DENÚNCIAS
Seris rebate acusações de tortura e superlotação no sistema prisional de Alagoas
Secretaria afirma que transferências e procedimentos seguem critérios legais e convida OAB a vistoriar unidades
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) negou as denúncias de violência, superlotação e irregularidades no sistema prisional de Alagoas, como problemas relacionados à transferência de detentos entre unidades. As acusações foram apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que solicitou a apuração dos fatos junto aos órgãos competentes.
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Em nota, a Seris afirmou que não pratica nem compactua com atos de violência e repudiou as denúncias divulgadas. Segundo o órgão, todas as ações adotadas no sistema prisional seguem a legislação vigente, especialmente a Lei de Execução Penal, além de normas administrativas e protocolos de segurança.
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O secretário da pasta, Diogo Teixeira, encaminhou ofício à OAB convidando representantes da entidade para uma visita às unidades prisionais, com o objetivo de garantir transparência e permitir a verificação das condições estruturais e operacionais.
A secretaria também destacou que medidas como visitas e transferências de custodiados "são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre com autorização judicial e respeito aos direitos dos detentos."
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SEGUE A NOTA NA ÍNTEGRA
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que não procede as denúncias feitas a respeito de violações de direitos ocorridas no sistema prisional alagoano. A Seris não pratica e não compactua de atos de violência e de irregularidades no sistema prisional, nega e repudia veementemente as denúncias veiculadas.
O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão social, Diogo Teixeira, enviou documento à OAB convidando os membros da entidade para uma visita ao sistema prisional e assim possam conhecer as instalações das unidades prisionais.
"Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos", informa trecho do ofício enviado pela seris à OAB.
Com o intuito de assegurar total transparência e reforçar o compromisso institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os membros da Comissão, bem como o representante da Comissão de Relações Penitenciárias, o Coordenador de Estruturas Penais, representante da ACRIMAL e representante da ABRACRIM, para realizarem visita in loco à unidade prisional mencionada nas denúncias, oportunidade em que poderão verificar diretamente as condições estruturais, operacionais e de tratamento dispensado aos reeducandos.
"Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de custodialidade são efetuadas com as devidas autorizações judiciais", completa seris em documento enviado à OAB.
DENÚNCIAS
Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, as denúncias foram recebidas ao longo do mês de março. De acordo com a entidade, familiares de presos e advogados relataram situações como tortura, superlotação e condições precárias nos Presídios de Segurança Máxima II e III, em Maceió.
Entre os principais pontos levantados está o agravamento da superlotação no Presídio de Segurança Máxima II, que, segundo os relatos, teria sido intensificado após a transferência de detentos de outras unidades.
Ainda conforme as denúncias, haveria uso desproporcional da força por parte de agentes penitenciários, aplicação de sanções coletivas e submissão dos custodiados a situações consideradas degradantes.
Diante das acusações, a OAB informou que acionou o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça para que os casos sejam apurados.
O presidente da comissão, Arthur Lira, afirmou que foram adotadas providências imediatas para investigar possíveis violações de direitos humanos, além de buscar diálogo com a Seris para adequação de procedimentos e atendimento das demandas apresentadas por familiares e advogados.
