EX-PRESIDENTE
STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender sobre perda de patente
Corte militar avaliará se Bolsonaro e militares condenados pela trama golpista são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato
O Superior Tribunal Militar (STM) notificou, nessa segunda-feira (23/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente.
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Segundo informações de interlocutores ao Metrópoles, na coluna Manoela Alcântara, o ex-mandatário terá prazo de 10 dias para se manifestar.
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A representação foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro deste ano. Mesmo condenado, Bolsonaro é capitão da reserva do Exército Brasileiro (EB).
O pedido envolve Bolsonaro e militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STM avaliar se os oficiais são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato – o que pode levar à perda do posto e da patente.
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Além de Bolsonaro, o MPM requereu a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Data de representações do MPM ao STM:
- O general Augusto Heleno foi citado em 12 de fevereiro e teve prazo até segunda-feira (23) para apresentar defesa por escrito.
- Almir Garnier e Paulo Sérgio também foram citados com Bolsonaro nesta segunda-feira.
- Já Walter Braga Netto foi citado em (13/2). O prazo de 10 dias corridos começou a contar em (18/2), após o feriado de Carnaval, e termina em (28/2).
Entenda julgamento inédito
- Será a primeira vez que os ministros do STM analisarão pedidos de perda de postos e patentes de militares nessas circunstâncias.
- Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. Após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – o STF determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes.
- O STM não reavalia os crimes já julgados pelo STF. A Corte Militar examina apenas se, diante das condenações, os oficiais se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
- A decisão tem natureza estatutária e disciplinar, e não penal. Caso a perda do posto seja decretada, a execução administrativa caberá aos comandos das respectivas Forças Armadas.
- Pela Constituição, crimes militares são de competência da Justiça Militar. Já crimes comuns com repercussão constitucional – como os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – são julgados pelo STF.
- O STM é composto por 15 ministros: cinco civis e 10 militares – quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
- Apesar de tratar da eventual perda de patente, o rito adotado na Justiça Militar não altera as penas impostas pelo STF.
A medida do MPM ocorre porque todos os condenados receberam penas superiores a dois anos de prisão, e as execuções penais já estão em curso. Todos cumprem atualmente as penas determinadas pela Primeira Turma do STF.
Rito
Com o recebimento da representação, o processo é distribuído automaticamente, por sorteio, a um relator e a um revisor. Caso o relator seja civil, o revisor será militar – e vice-versa. Após a definição, o relator determina a citação do condenado, que terá prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito.
Caso não haja apresentação de defesa no prazo, o relator deverá designar um defensor público para atuar no processo. Ao longo do julgamento, será decidido se os condenados devem ou não perder suas patentes, com respeito ao devido processo legal e previsão de sustentação oral das partes, nos moldes do que ocorre na Justiça comum.
Se Bolsonaro e os demais forem declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato, poderão perder o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nesse caso, o soldo é convertido em pensão a ser paga à esposa ou aos filhos.
Bolsonaro completa um mês de prisão na Papudinha
No dia 15 de fevereiro, o ex-presidente completou um mês de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, situada em Brasília (DF).
O ex-mandatário foi transferido, no dia 15 de janeiro, para a Sala de Estado Maior no complexo penitenciário após pouco mais de 2 meses detido na Superintendência da Polícia Federal.
Apesar do isolamento imposto pela prisão, o ex-presidente busca manter sua influência eleitoral, ao assumir decisões sobre candidaturas e alianças do PL em nível nacional.
