Maceió espera há mais de uma década pela atualização do seu principal instrumento de planejamento urbano. O Plano Diretor, aprovado em 2005 e cuja revisão deveria ter ocorrido em 2015, acumula agora 11 anos de atraso sem sequer ter chegado à Câmara de Vereadores para análise e votação.
O atraso atravessou duas gestões completas e quatro mandatos municipais. Nem o ex-prefeito Rui Palmeira (2013–2020), nem o atual prefeito João Henrique Caldas, o JHC (desde 2021), enviaram o novo plano ao Legislativo. Nesse intervalo, a cidade cresceu, se verticalizou, expandiu sua fronteira imobiliária e viu se multiplicarem os desafios de mobilidade, infraestrutura e ocupação urbana — sem atualizar as regras que deveriam orientar esse processo.
Agora, a revisão pode finalmente avançar. E isso ocorre, em grande parte, por iniciativa do vereador Allan Pierre (MDB).
O parlamentar passou a pressionar formalmente o Executivo e o próprio Legislativo para colocar o tema em pauta. Ele defende prioridade absoluta na tramitação assim que o texto for encaminhado à Câmara, o que, segundo informações oficiais, deve ocorrer até o fim deste mês.
“O Plano Diretor deveria ter sido revisado há mais de dez anos. Esse atraso gera insegurança jurídica, afeta investimentos e impede que a cidade tenha um crescimento organizado”, afirmou Allan Pierre.
Obrigatório
O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade e funciona como uma espécie de Constituição urbana. Ele define onde se pode construir, em que altura, com que densidade, quais áreas devem ser preservadas e como deve ocorrer a expansão da cidade.
Define o futuro. Ou deveria definir.
Em Maceió, o plano em vigor foi aprovado há 21 anos, por meio da Lei Municipal nº 5.486, de 2005. A revisão começou oficialmente em 2015, ainda na gestão Rui Palmeira, com diagnóstico técnico e participação popular. Desde então, o processo avançou em etapas técnicas e audiências públicas. Mas parou antes da fase decisiva - o envio à Câmara.
Na página oficial do Plano Diretor, mantida pela Prefeitura, consta que praticamente todas as fases foram concluídas até fevereiro de 2025 (veja aqui). Restam a agora só consolidação da minuta final e o encaminhamento ao Legislativo. Ou seja, o processo técnico avançou. O político, não.
Onze anos depois, o plano ainda não chegou aos vereadores. Nesse intervalo, Maceió mudou. Mudou muito.
Expansão sem novas regras.
O exemplo mais visível está no litoral norte. A região entre a Lagoa da Anta e Ipioca vive um ciclo acelerado de verticalização, com empreendimentos de grande porte, forte valorização imobiliária e aumento da densidade populacional. Mas sem um Plano Diretor atualizado, isso preocupa.
Por isso, Allan Pierre protocolou requerimento solicitando ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) cópias de todos os licenciamentos ambientais e urbanísticos concedidos nos últimos cinco anos nessa faixa da cidade. O objetivo é verificar a regularidade das autorizações e avaliar se a infraestrutura existente comporta o crescimento em curso.
“O litoral norte não pode passar despercebido. Precisamos discutir esse crescimento com responsabilidade e transparência, ouvindo todos os setores e garantindo equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida”, afirmou o vereador.
Ele também propôs a realização de audiência pública para debater o ordenamento urbano da região.
Mobilidade, adensamento e futuro.
O Plano Diretor não trata apenas de construções. Ele define políticas de mobilidade, habitação, meio ambiente, uso do solo, expansão urbana e desenvolvimento econômico. Estabelece diretrizes para enfrentar desigualdades territoriais e organizar o crescimento da cidade.
Sem revisão, as regras ficam desatualizadas. E o risco aumenta.
O atraso cria insegurança jurídica para investidores e insegurança urbana para a população. Empreendimentos avançam com base em parâmetros antigos. A infraestrutura nem sempre acompanha o crescimento. O resultado aparece no cotidiano: congestionamentos maiores, pressão sobre serviços públicos e ocupação urbana desigual.
O próprio site oficial do plano reconhece a necessidade de atualização diante de novas realidades, como mudanças climáticas, expansão urbana acelerada e os impactos estruturais provocados pelo afundamento do solo em áreas afetadas pela mineração.
A cidade de hoje não é a mesma de 2005. Nem de 2015.
Persistência política.
Nesse contexto, a atuação de Allan Pierre ganha peso. O vereador puxou o debate em torno do plano no ano passado. Agora, sua iniciativa pode destravar um processo que atravessou duas gestões e permaneceu paralisado por mais de uma década.
Ele pode conseguir o que Rui Palmeira e JHC não conseguiram até agora. Tirar o Plano Diretor da gaveta, levá-lo ao plenário e iniciar, enfim, o debate público e legislativo sobre o futuro urbano de Maceió.
A aprovação do novo plano não resolverá todos os problemas da cidade. Mas sua ausência certamente contribuiu para agravá-los. Depois de 11 anos de atraso, a revisão deixou de ser apenas uma exigência legal.
Virou uma necessidade urgente.