NESTA QUARTA-FEIRA (14)
PGR se manifesta sobre pastores e Smart TV na cela de Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes parecer sobre uma série de pedidos de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestou contra o acesso de Jair Bolsonaro (PL) a um aparelho de TV Smart em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena. O parecer de Paulo Gonet, nesta quarta-feira (14/1), é para, no entanto, que Bolsonaro possa participar de atividades de leitura para redução da pena, além de receber assistência religiosa.
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Gonet se manifestou após pedido de Moraes. Bolsonaro pediu para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses. Gonet é a favor.
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A defesa também requereu autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet. O argumento jurídico foi de que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Gonet entendeu pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo smart TV, “sem prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.
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Além disso, Gonet foi favorável ao requerimento de acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os nomes indicados para fazerem a visita são:
Bispo Robson Lemos Rodovalho;
Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirmou a defesa no pedido.
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve dizer sim ou não às solicitações da defesa de Bolsonaro.
