EXTRAÇÃO CLANDESTINA
STF determina soltura de alagoano apontado como um dos chefes de esquema ilegal de mineração
Alan Cavalcante do Nascimento foi preso durante a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na última sexta-feira (19) a soltura do alagoano Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como um dos principais articuladores de um esquema criminoso investigado na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro deste ano. A organização atuava na exploração ilegal de minério de ferro em Minas Gerais.
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Além de Alan Cavalcante, a decisão beneficia o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas, todos investigados por envolvimento direto no esquema.
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Ao substituir as prisões preventivas, o ministro Dias Toffoli impôs aos investigados uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e a comarca onde residem, além do recolhimento noturno. Para o ministro, essas medidas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e econômica e garantir o andamento das investigações.
No pedido apresentado ao STF, as defesas solicitaram a nulidade das decisões da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, responsável por decretar as prisões, além da remessa do caso à Suprema Corte. Os advogados alegaram a existência de manobras para ocultar o suposto envolvimento de parlamentares federais e manter o processo na primeira instância, além de sustentarem que não haveria risco à ordem pública.
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Apesar dos argumentos, Dias Toffoli considerou válidos os atos da Justiça mineira e reconheceu a existência de indícios de envolvimento dos investigados, optando apenas pela substituição das prisões por medidas menos gravosas.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para viabilizar a extração clandestina de minério, inclusive em áreas de grande relevância histórica e ambiental, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte. No auge da operação, a Justiça havia autorizado o cumprimento de 17 mandados de prisão, mas dois deles não chegaram a ser executados, segundo fontes ligadas à apuração.
