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A discussão sobre a demarcação de terras indígenas em Palmeira dos Índios ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão que debateu o marco temporal, no último dia 10, o ministro Gilmar Mendes citou o caso do município alagoano e fez um alerta que repercute na realidade local: projetos de demarcação que alcançam grande parte do território urbano e rural tendem a gerar conflito, resistência e insegurança jurídica.
A pedido do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (15/12) o julgamento do marco temporal. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, acatou a solicitação e abriu a votação da tese no plenário virtual até o último minuto de quinta-feira (18/12). A votação que será realizada esta semana deve definir qual será o modelo – e portanto o 'tamanho' – da demarcação que poderá ser feita em Palmeira dos Índios.
Ao tratar do tema, o ministro Gilmar reconheceu que a simples abertura de estudos ou a edição de portarias já produz efeitos concretos e imediatos sobre a vida econômica das regiões atingidas.
“A partir da publicação de uma portaria de que determinada área está sendo estudada, isso já é gravado quase como uma hipoteca. As pessoas já não conseguem financiamento para plantar, por exemplo”, afirmou. Para Gilmar Mendes, esse cenário exige regras claras, procedimentos organizados e critérios que atendam tanto aos povos indígenas quanto ao interesse da sociedade como um todo.
Foi nesse contexto que Palmeira dos Índios foi mencionada de forma direta. Segundo o ministro, há relatos de projetos que alcançariam cerca de dois terços do território do município. “É um modelo que obviamente provoca conflito, resistência e até ameaça de insurreição”, disse, ao defender a construção de soluções razoáveis e equilibradas para casos dessa natureza.
A fala de Gilmar Mendes reforça a estratégia jurídica e política adotada pelo advogado Adeilson Bezerra, presidente do Solidariedade em Alagoas. Foi por meio do partido, em âmbito nacional, que o tema de Palmeira dos Índios chegou formalmente ao STF. Adeilson esteve pessoalmente com o ministro e levou ao Supremo a situação vivida por centenas de pequenos agricultores que ocupam áreas há décadas, muitas delas com registros centenários em cartório.
A avaliação, nos bastidores, é de que a manifestação do ministro sinaliza para um novo caminho: o de que situações complexas como a de Palmeira dos Índios não serão resolvidas por decisões automáticas ou demarcações lineares, sem considerar o impacto social, econômico e urbano. Ao contrário, o STF parece disposto a discutir modelos que busquem acomodar direitos indígenas e, ao mesmo tempo, preservar a segurança jurídica de produtores rurais de boa-fé.
Marco jurídico
Para Adeilson Bezerra, o avanço do debate no Supremo representa um marco jurídico. A ida ao STF rompeu o isolamento do tema, deu visibilidade nacional ao caso de Palmeira dos Índios e recolocou a discussão em outro patamar. Mais do que uma disputa local, a situação do município passou a ser vista como exemplo dos riscos de soluções genéricas em um país marcado por realidades fundiárias diversas.
Sem negar os direitos dos povos indígenas, a tese defendida agora com mais força é a da conciliação possível, com critérios técnicos, transparência e respeito à história de quem vive, produz e sustenta suas famílias nas mesmas terras há gerações. A fala de Gilmar Mendes, ao reconhecer o potencial de conflito e a necessidade de organização normativa, reforça esse entendimento e dá novo fôlego à luta que saiu do interior de Alagoas para o centro do Judiciário brasileiro.
Nova PEC
A aprovação, na terça-feira (9/12), pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para demarcações de terras indígenas, foi recebida como uma vitória política pelos proprietários rurais de Palmeira dos Índios que estão apreensivos diante de estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em áreas ligadas aos povos Xucuru-Kariri.
O texto aprovado no Senado determina que somente poderão ser demarcadas terras que estivessem ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esta medida contemplaria os produtores de Palmeira, que afirmam ter documentos com mais de 100 anos provando a posse da terra.