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AÇÃO TRABALHISTA
Enfermeira vence ação após se recusar a dividir vestiário com médica trans
A enfermeira escocesa venceu ação trabalhista contra conselho de saúde por assédio, mas teve a queixa contra a médica transexual rejeitada
A enfermeira escocesa Sandie Peggie (foto em destaque) teve uma vitória parcial na Justiça após ter sido afastada do trabalho por se recusar a dividir um vestiário com uma médica transexual.
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O Tribunal do Trabalho da Escócia decidiu, nessa segunda-feira (8/12), que o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS Fife, na sigla em inglês) cometeu assédio contra a enfermeira por tê-la afastado do trabalho. A suspensão ocorreu após Sandie Peggie ter se negado a dividir um vestiário com a médica Beth Upton, alegando que a profissional era “um homem biológico em um espaço para mulheres”.
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No entanto, o tribunal rejeitou todas as acusações de Sandie Peggie contra a médica Beth Upton, que foi acusada de assédio moral e sexual contra a enfermeira. A Corte afirmou que pessoas transexuais “não representam um risco maior” ao dividir um vestiário no espaço de trabalho com uma pessoa cisgênero — que se identifica com o sexo biológico.
Na mesma decisão, o tribunal afirmou que é “totalmente genuína” a preocupação da enfermeira “de que uma pessoa que ela considerava do sexo masculino estivesse entrando em um espaço que ela considerava privado para pessoas biologicamente femininas”.
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O julgamento tornou-se um dos mais comentados do ano em todo o Reino Unido, por ser o primeiro após a Suprema Corte ter decidido, em abril, que uma mulher é definida pelo seu sexo biológico — o que desconsidera a identidade de gênero de pessoas transexuais.
O incidente que gerou a ação judicial ocorreu na véspera do Natal de 2023, no hospital Victoria em Kirkcaldy, na Escócia. Ao notar que Beth Upton estava se despindo no vestiário feminino, a enfermeira Sandie Peggie passou a ofendê-la, disse que a médica era “um homem” e a comparou com a estupradora Isla Bryson — uma mulher trans escocesa que, antes de realizar a transição de gênero, estuprou duas mulheres.
Após o episódio, Beth Upton denunciou a enfermeira por assédio moral e sexual. Segundo Beth, não foi o primeiro comportamento transfóbico de Sandie Peggie, que se negava a trabalhar em casos com ela e evitava até mesmo olhar para a médica. A enfermeira foi suspensa temporariamente em janeiro de 2024, até que uma investigação interna fosse concluída.
Uma diretriz do NHS Fife permite que pessoas transexuais usem os vestiários correspondentes às suas identidades de gênero, e por isso a médica era autorizada a usar o local.
O conselho de saúde iniciou uma investigação que durou 18 meses, e decidiu em julho deste ano absolver a enfermeira das acusações de assédio. No entanto, antes mesmo do fim da investigação interna, Sandie Peggie entrou com uma ação na justiça trabalhista contra a NHS Fife e a médica Beth Upton.
O Tribunal do Trabalho da Escócia entendeu que a NHS Fife assediou Peggie ao não revogar provisoriamente a permissão de Beth Upton para usar o vestiário feminino, “até que uma solução mais definitiva fosse encontrada”. A investigação também entendeu que o conselho de saúde demorou muito tempo para apurar as denúncias contra a enfermeira.
Agora, o Tribunal vai marcar a data de uma nova audiência para estipular qual será a reparação legal devida a Sandie Peggie. A advogada da enfermeira, Margaret Gribbon, descreveu a decisão como “uma grande vitória para uma mulher tenaz e corajosa que defende seus direitos com base no sexo feminino”.
A decisão sobre o Sandie Peggie recebeu críticas tanto de grupos que lutam pelo direito de pessoas transsexuais, quanto de movimentos contrários.
O grupo de campanha Sex Matters, que apoiou Sandie Peggie no caso, criticou a decisão por não ter sido mais dura com a médica Beth Upton. “É uma injustiça que uma mulher possa ser julgada por ter se expressado de maneira errada quando se opõe à presença de um homem no vestiário feminino”, disse a presidente da associação, Maya Forstater, em comunicado.
A advogada Robin Moira White, da organização de defesa dos direitos humanos de pessoas trans Translucent, destacou que o julgamento “deixou claro que Sandie Peggie assediou a médica Beth Upton, e não o contrário”.
