NA ORLA MARÍTIMA
Confira as regras firmadas em TAC para a segurança no Réveillon em Maceió
Ambulantes interessados em trabalhar nas festas de fim de ano devem ficar atentos ao prazo; saiba mais!
Com a chegada de dezembro, começam também os preparativos para a tradicional festa de réveillon de Maceió. Como ocorre anualmente, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) acompanha de perto a organização do evento, considerado de grande porte e que reúne milhares de pessoas na orla marítima.
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Para garantir segurança e estrutura adequada, a Promotoria de Defesa do Consumidor realizou, nessa segunda-feira (1º), uma audiência pública no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversos órgãos estaduais e municipais.
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Participaram da assinatura do TAC a Polícia Militar de Alagoas (PMAL), o Corpo de Bombeiros (CB), o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), além de secretarias municipais diretamente envolvidas na logística do evento.
Durante a audiência, cada órgão foi chamado a assumir responsabilidades específicas, contemplando desde o planejamento do acesso ao local até as ações emergenciais durante a festa.
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O promotor de Justiça Max Martins destacou que o encontro anual já se tornou parte da rotina da Promotoria de Defesa do Consumidor, dada a complexidade da celebração e o fluxo de frequentadores. Segundo ele, o TAC é construído de forma colaborativa, contemplando todos os aspectos essenciais da segurança.
“Anualmente já temos esse encontro no cronograma da promotoria, não tem como deixarmos de reunir os organizadores do réveillon, um evento de grande porte, que reúne milhares de pessoas sem pensar em segurança. E isso não diz respeito somente às ações da polícia, mas de toda a logística idealizada. O Ministério Público precisa que se comprometam do acesso ao local à queima de fogos, passando da fiscalização imprescindível e autorização do Corpo de Bombeiros, à prontidão de equipes da Saúde para atendimento de urgência, à fiscalização dos produtos comercializados, à vigilância no tocante aos frequentadores que tenham menos de 18 anos entre outros quesitos. Todos os tópicos do TAC foram devidamente discutidos e construídos com a participação direta de cada representante e esperamos que tudo seja cumprido para que não haja a necessidade de adotarmos providências”, afirmou.
Entre as determinações reforçadas estão a proibição de venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e a comercialização de churrasquinhos com espetos de madeira, que representam riscos em áreas de grande aglomeração.
Ambulantes interessados em trabalhar durante o réveillon devem ficar atentos ao prazo: até 15 de dezembro é necessário solicitar o requerimento e efetuar o pagamento à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc). A lista de autorizados será encaminhada pela pasta até o dia 23. Quanto ao uso do espaço público, fica proibida a distribuição desordenada de mesas e cadeiras.
As regras do TAC não se limitam ao evento oficial promovido pelo poder público. Qualquer festa privada de réveillon deverá seguir as mesmas exigências, garantindo padrões mínimos de segurança.
Os organizadores terão de contratar bombeiros civis conforme a legislação, coibir a entrada de pessoas armadas com apoio de detectores de metal, contratar empresa de segurança devidamente registrada e instalar sistema de monitoramento por câmeras dentro — e, se possível, no entorno — dos eventos. Todos também deverão cumprir rigorosamente as determinações sanitárias vigentes.
Com o TAC firmado e as responsabilidades definidas, o MPAL reforça a expectativa de que as medidas sejam integralmente cumpridas para que o réveillon de 2025 aconteça de forma segura, organizada e tranquila para maceioenses e turistas.
*Com assessoria
