ARTIGO
O que o banco não conta: como defender seu imóvel de um leilão
O que deveria ser um procedimento transparente, muitas vezes ocorre de forma apressada
Muitos proprietários são surpreendidos com a notícia de que seu imóvel será levado a leilão. Na maioria das vezes, sequer receberam a intimação adequada exigida por lei. O que deveria ser um procedimento transparente, muitas vezes ocorre de forma apressada e sem observar direitos básicos do consumidor.
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Poucos sabem que:
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• O devedor tem direito à notificação pessoal para purgar a mora;
• É possível discutir judicialmente cláusulas abusivas de juros, encargos e seguros embutidos no contrato;
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• A consolidação da propriedade e o leilão podem ser anulados se houver falhas no procedimento.
A jurisprudência do STJ é clara: sem intimação regular, o leilão é nulo.
Essa informação, que parece técnica, tem impacto direto na vida de milhares de famílias que acreditam que perderam seu imóvel definitivamente, quando, na verdade, ainda existe caminho jurídico para recuperação.
É aqui que entra a importância de procurar um advogado imobiliário de confiança, capaz de analisar o contrato e o procedimento, propondo as medidas urgentes para proteger o bem mais valioso de uma família: a casa própria.
Jéssica MarquesAdvogada especializada em Direito Imobiliário, com ampla experiência na recuperação de imóveis em leilão e assessoria para arremate. A Dra. Jéssica Marques está presente no instagram como @dra.jessicamarq.
*Os artigos assinados são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Organização Arnon de Mello.
