TEXTO VAI A SANÇÃO
Portugal endurece regras para cidadania; veja o que muda
Texto aprovado pelo Parlamento amplia tempo de residência exigido e cria novas restrições para quem busca a nacionalidade portuguesa
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que endurece as regras para a concessão de cidadania. A medida pode afetar brasileiros que vivem no país e desejam se tornar cidadãos portugueses. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
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Na prática, os parlamentares alteraram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem é ou pode se tornar cidadão português. A norma também estabelece como estrangeiros residentes podem ter acesso à cidadania.
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Nos últimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigração ilegal.
No início deste mês, por exemplo, o Parlamento aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, que limitam a regularização de turistas, impõem regras mais rígidas para reagrupamento familiar e endurecem a concessão de vistos, como os de trabalho. Veja detalhes mais abaixo.
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Agora, as alterações na Lei da Nacionalidade dificultam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Veja os principais pontos:
⏰ Tempo para obter a nacionalidade: o prazo mínimo de residência legal passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o período será de sete anos.
👶 Filhos: crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situação irregular não poderão ser naturalizados.
📄 Testes e comprovações: candidatos à cidadania deverão demonstrar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais. Também será necessário comprovar meios de subsistência no país.
❌ Restrições: pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais, com sentença definitiva, ficam impedidas de receber a cidadania.
Os deputados também aprovaram uma alteração no Código Penal que prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves punidos com penas de quatro anos ou mais.
Após a votação, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou que a nova lei define quem são e o que valorizam os portugueses. Segundo ele, ser cidadão do país "não é mera formalidade ou conveniência".
“Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, disse Montenegro ao jornal Público. “Não queremos portugueses de ocasião.”
Lei de Estrangeiros
Entrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que endureceu as regras para imigrantes em Portugal. A mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem no país e que antes contavam com normas mais flexíveis para permanecer no território europeu.
Confira as principais mudanças que já estão em vigor:
Entrada temporária
Brasileiros não podem mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
A regra também vale para cidadãos de outros países de língua portuguesa, que antes tinham o mesmo benefício. Todos deverão solicitar o visto ainda no país de origem.
Vistos para familiares
Imigrantes só podem solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.
No caso de casais sem filhos e com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses. Para isso, é necessário comprovar que viviam juntos há pelo menos 18 meses antes da entrada no país.
Ficam de fora dessas regras os portadores de vistos de trabalho de alta qualificação ou de autorização de residência por investimento, os chamados "golden visas".
A Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passa a ter nove meses — antes eram três — para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.
Vistos de trabalho
Apenas imigrantes altamente qualificados poderão solicitar visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego dentro do prazo terá de retornar ao país de origem.
São considerados altamente qualificados aqueles que tenham contrato ou oferta de trabalho de pelo menos seis meses, comprovem diploma superior ou três anos de experiência reconhecida, e atendam às exigências legais da profissão, quando regulamentada.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa — 40% deles, cerca de 13 mil, para cidadãos brasileiros.
