MANTER PRESIDENTE NO PODER
Trama golpista: Moraes vota para condenar sete réus do núcleo das fake news
Para ministro, provas confirmam que grupo desempenhou ações essenciais para articular tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista.
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Para o ministro, as provas confirmam que o grupo desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
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Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era parcialmente procedente e o condenou por apenas dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição.
Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional. (veja lista abaixo).
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Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado.
Moraes é relator do caso na Primeira Turma. Ainda vão apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os réus serão condenados caso três ministros votarem pela acusação.
Argumentos de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, descrevendo o funcionamento do grupo investigado como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Segundo Moraes, esse movimento se baseia na tentativa de legitimar crimes sob o argumento da liberdade de expressão:
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal.”
O ministro afirmou que as redes sociais e os aplicativos de mensagens privadas foram usados como instrumentos de agressão e propagação de discurso de ódio:
“É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”
Uso de órgãos de Estado
Moraes também destacou o uso ilegal do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no abastecimento de informações falsas às chamadas milícias digitais:
“Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”
Ele acrescentou que a utilização dessas estruturas demonstra o caráter criminoso e político do grupo:
“Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso da organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil.”
Conexão entre os núcleos e tentativa de golpe
Para o relator, as provas mostram uma conexão direta entre os atos da organização criminosa e a tentativa de gerar instabilidade social para manter um projeto político no poder.
“Um levante da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, pretendendo anular as eleições para se manter no poder. Ou seja, são todas condutas paralelas, reuniões ocorrendo para a tentativa de consumação do golpe, ao mesmo tempo a desinformação baseada em laudos falsos — tudo para corroer o sistema democrático e justificar a ruptura, justificar a decretação de um Estado de exceção.”
Provas e comunicação entre os grupos
Moraes ressaltou que o conjunto das provas deixa claro que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada:
“Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes. Obviamente se nós fatiarmos e olharmos cada fatia desse boi — e se nem olharmos o filé, olharmos o carpaccio só —, obviamente não é possível constatar a organização criminosa. Mas uma mera passada de olhos demonstra exatamente que a organização criminosa estava atuando em várias, várias frentes.”
Segundo o ministro, as mensagens e documentos reunidos no processo comprovam essa interligação:
“A organização criminosa atuava em várias, várias frentes para conseguir. São inúmeras mensagens, conversas em todos os núcleos inter-relacionados que demonstram isso: havia minuta do golpe, havia pressão e coação contra os comandantes do Exército e da Força Aérea, havia monitoramento de autoridades, havia a Operação Copa 2022 a partir do planejamento Punhal Verde-Amarelo — e todos os núcleos interrelacionados. Grande prova, uma prova robusta da organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil."
Gabinete de crise
Moraes salientou que o grupo planejou criar um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito.
"É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que, no Palácio do Planalto, se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.
Investigação contra Valdemar
A Polícia Federal indiciou o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na trama golpista, mas ele não foi denunciado pela PGR.
Na parte do voto em que citou dúvidas sobre a execução de alguns dos crimes pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, o ministro afirmou que no caso dele ser condenado seria necessário reabrir a investigação contra Valdemar por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Réus do núcleo 4
São réus do núcleo 4:
Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Crimes atribuídos ao grupo:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
organização criminosa armada
dano qualificado
deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a consequência desses ataques foi a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A PGR pediu a condenação dos sete acusados.
Esse é o segundo grupo de réus a ser julgado pela Primeira Turma. Além de Bolsonaro, o colegiado condenou em setembro outros sete aliados do ex-presidente por golpe de Estado, entre eles militares de alta patente.
