EM PLENÁRIO VIRTUAL
Barroso pede a Fachin sessão extra para julgamento sobre aborto
Barroso pediu sessão extra em plenário virtual para deliberar sobre a descriminalização do aborto. O ministro se aposenta neste sábado
Com a previsão de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (18/10), o ministro Luís Roberto Barroso pediu a convocação de uma sessão extraordinária, em plenário virtual, para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A responsabilidade de marcar a análise é do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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“Devido a excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, disse Barroso no pedido a Fachin.
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Ao tirar o destaque e pedir o retorno do caso ao plenário virtual, Barroso indica que vai proferir seu voto sobre a descriminalização antes de sua saída. Hoje, há na ação o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização.
Com o voto de Barroso o caso terá dois votos já fixos, pois os votos de ministros que se aposentam são mantidos em um eventual julgamento.
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Polêmica
Durante dois anos de presidência, Barroso optou por não colocar o assunto em pauta por considerar que o assunto é polêmico e ainda não foi debatido de forma suficiente. No dia que anunciou sua aposentadoria, Barroso ressaltou que “nem sempre um juiz faz sua vontade” e deixou em dúvida se adiantaria o voto.
Barroso suspendeu a votação sobre o tema no final de setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, prestes a se aposentar. Rosa Weber, que era relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização de interrupções da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Barroso sempre expor ser contra a criminalização de mulheres que fazem um aborto. Em diversas entrevistas, o ministro falou que ninguém considera o aborto uma coisa boa, mas que é papel do estado evitar que a prática ocorra. “Nada disso significa criminalizar o aborto. De modo que prender a mulher é uma péssima política”, ressaltou ainda. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não tem acesso ao sistema público de saúde”, completou.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
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