Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A manobra, além de acelerar a tramitação da proposta, aumenta a pressão sobre a Câmara dos Deputados e sobre o presidente Arthur Lira (PP-AL), seu principal adversário político.
O texto relatado pelo próprio Renan inclui ainda a taxação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. O senador transformou a pauta em uma de suas principais bandeiras, explorando o forte apelo popular da medida: de acordo com o Instituto Quaest, 85% dos brasileiros apoiam a ampliação da faixa de isenção.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a Câmara. O presidente interino da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que pretende colocar o tema em votação na próxima semana. Ainda assim, Renan tomou a dianteira, obrigando os deputados a se movimentarem sob o risco de ficarem com a pecha de atrasar uma pauta de interesse imediato da população.
A ofensiva marca mais um lance da disputa entre Renan e Lira, que devem se enfrentar nas eleições de 2026 por uma vaga no Senado por Alagoas. Ao atropelar o adversário, Renan busca consolidar a imagem de quem entrega resultados, enquanto empurra Lira para a defensiva diante de uma agenda de alto impacto político e social.
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CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O PL 1.952/2019 também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu na semana passada a relatoria do projeto, que estava parado desde 2021. Segundo ele, a decisão foi uam resposta à demora da Câmara dos Deputados para votar a proposta do governo sobre a isenção para quem recebe até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). O parecer é uma versão alternativa ao texto original, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado à comissão na terça-feira (23) e votado nesta quarta após pedido de vista coletiva.
— Até o presente momento, [a proposta do governo] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda — afirmou Renan.
Renan salientou, na defesa da matéria, que a ideia foi "conjugar justiça social, progressividade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal" e alinhar o sistema tributário brasileiro "às melhores práticas internacionais". O relator afirmou também que a aprovação do projeto do Executivo acabou por ficar dependente de outros temas, como a PEC do Mandato (PEC 3/2021) — em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta — e a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Autor da proposta aprovada, o senador Eduardo Braga parabenizou a comissão por estabelecer prioridade para o projeto.
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